O Direito Humano à Alimentação Adequada para indivíduos com doenças cardiovasculares: um olhar sobre as diretrizes clínicas
DOI:
https://doi.org/10.12957/demetra.2026.87293Palabras clave:
Doenças Cardiovasculares. Direito à Alimentação. Diretrizes.Resumen
Introdução: A violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é recorrente, impedindo que parte da população tenha acesso a uma vida digna. A falta de acesso a este direito se relaciona com a Insegurança Alimentar, cenário que contribui para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares (DCVs). Apesar de impactar a prática clínica do cuidado, o DHAA nem sempre é abordado em documentos da área. Objetivo: Analisar as oportunidades de inclusão da ótica do DHAA na abordagem do Cuidado em Alimentação e Nutrição (CRAN) nos documentos destinados ao cuidado às pessoas com DCVs. Métodos: Realizou-se análise documental de publicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) no período de 2015 a 2021, utilizando versões mais recentes que apresentassem, na composição do documento, parte relacionada ao CRAN, tendo como critérios de exclusão aqueles que fossem relacionados a gestantes, crianças e adolescentes. Foi apresentada como questão orientadora: “quais as oportunidades para inclusão da ótica do DHAA no CRAN destinado às pessoas com DCVs em documentos da SBC?” Resultados: Selecionaram-se 13 documentos, dos quais 5 foram elegíveis. Identificou-se uma abordagem biologicista e reducionista ao elaborar ações do CRAN em DCVs, configurando lacunas para ampliação do olhar frente às diferentes dimensões da alimentação, na elaboração destes documentos. O Guia Alimentar para a População Brasileira foi citado pela diretriz de consumo de gorduras da SBC, oportunizando diálogos com o DHAA. As Diretrizes sobre consumo de gorduras e de hipertensão arterial apresentaram trechos que se relacionaram aos conceitos de Adequação e Aceitabilidade do DHAA. Estes enfatizaram a regionalidade e cultura alimentar, bem como princípios relacionados ao Apoderamento e Participação, visto que fomentaram escolhas alimentares mais conscientes e a responsabilidade governamental sobre o acesso à informação. Conclusão: A presença do DHAA em Diretrizes Clínicas é possível e necessária para a ampliação do cuidado em alimentação e nutrição, principalmente na conjuntura atual brasileira.
Descargas
Citas
1. Freudenberg, N. Alimentos: a prevalência dos ultraprocessados na dieta global. In: FREUDENBERG, N. A que custo? O capitalismo (moderno) e o futuro da saúde. São Paulo: Elefante; 2022. p. 89.
2. Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos [internet]. Paris, 1948 [acesso em 12 de setembro de 2023]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos.
3. Organização das Nações Unidas (ONU). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [internet]. Nova Iorque, 1966 [acesso em 12 de setembro de 2023]. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf.
4. Organização das Nações Unidas(ONU). Comentário Geral número 12: O direito Humano à Alimentação. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU [internet]. 1999 [acesso em 12 de setembro de 2023]. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Comentario-Geral-No-12.pdf
5. Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional. VIGISAN 2021: Inquérito Nacional de Insegurança Alimentar e COVID-19 2021. Brasília: A rede; 2022
6. Food and Agriculture Organization (FAO). Versão resumida do panorama de Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2022 - para melhorar a acessibilidade a dietas saudáveis. Santiago: PAHO, 2023.
7. Burity VTA, Rocha NC. Informe Dhana 2021: pandemia, desigualdade e fome. Brasília: FIAN Brasil; 2021
8. Alpino T de MA, Santos CRB, Barros DC de, Freitas CM de. COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais. Cad Saúde Pública [Internet]. 2020;36(8):e00161320. https://doi.org/10.1590/0102-311X00161320.
9. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018:análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
10. Souza LRM., Ditterich RG, Melgar-Quinõnez H. A pandemia de Covid-19 e seus entrelaçamentos com desigualdade de gênero, insegurança alimentar e apoio social na América Latina. Interface, 2021, 25 (Supl. 1): e200651. https://doi.org/10.1590/interface.200651
11. ACT - Promoção da Saúde. Rio de Janeiro: A associação; c2023 [citado em 05 de abril de 2023]. Nota Técnica ACT nº3: Por uma reforma tributária a favor da saúde; [1 tela]. [acesso em 12 de setembro de 2023]. Disponível em: https://actbr.org.br/post/nota-tecnica-03-por-uma-reforma-tributaria-a-favor-da-saude/19469/.
12. Martinez Steele E, Marrón Ponce JA, Cediel G, Louzada MLC, Khandpur N, Machado P et al. Potential reductions in ultra-processed food consumption substantially improve population cardiometabolic – related dietary nutrient profiles in eight countries. Nutr. Met. And Cardiovas. Disease. 2022;32(12):2739-2750. https://doi.org/10.1016/j.numecd.2022.08.018.
13. Santos ALB, Gubert MB, Deus ACS. A insegurança alimentar grave está associada a fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis e doença cardiovascular no Distrito Federal. Demetra. 2016;11(4):1017-1029. https://doi.org/10.12957/demetra.2016.19730
14. Sun Y, Liu B, Rong S, Du Y, Xu G, Snetselaar LG et al. Food InsecurityIs Associated with Cardiovascular and All-Cause Mortality Among Adults in the United States. J Am Heart Assoc. 2020;9(19):e014629. https://doi.org/10.1161/JAHA.119.014629
15. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
16. Institute of Medicine (IOM). Clinical practiceguidelines: directions for a new program. Washington DC: National Academies Press; 1990. https://doi.org/10.17226/1626
17. portal.cardiol.br [internet]. São Paulo: Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC); c2023 [acesso em 15 de maio de 2022]. Disponível em: https://www.portal.cardiol.br/.
18. Cellard A. A análise documental. In: POUPART, J.; et.al. A Pesquisa Qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014
19. Burity VTA, Franceschini T, Valente F, Recine E, Leão M, Carvalho MF. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH; 2010.
20. Nascimento ML, Lorenzo C, Sanchez MN. Ensaios clínicos em congressos médicos: estudo sobre conflito de interesses. Rev. Bioét. 2022;30(2):325-326. https://doi.org/10.1590/1983-80422022302528PT
21. Pereira TN, Nascimento FA, Bandoni DH. Conflito de interesses na formação e prática do nutricionista: regulamentar é preciso. Cien Saude Colet. 2016;21(12):3833-3844. https://doi.org/10.1590/1413-812320152112.13012015
22. Mariath AB, Martins APB. Atuação da indústria de produtos ultraprocessados como um grupo de interesse. RevSaude Publica. 2020;54(107):1-10. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002127
23. Palma A, Ferreira NT, Vilaça MM, Assis M. Conflitos de interesse na “guerra” contra a obesidade: é possível servir a dois senhores? Saúde Soc. 2014;23(4):1262-1274. https://doi.org/10.1590/S0104-12902014000400012
24. Burlandy L, Alexandre VP, Gomes FS, Castro IRR, Dias PC, Henriques P. et al. Políticas de promoção da saúde e potenciais conflitos de interesses que envolvem o setor privado comercial. Cien Saude Colet. 2016;21(6):1809-1818. https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.06772016
25. Rohde LEP, Montera MW, Bocchi EA, Clausell NO, Albuquerque DC, Rassi S. et al. Diretriz Brasileira de Insuficiência Cardíaca Crônica e Aguda. Arq. Bras. Cardiol. 2018;111(3):436-539. https://doi.org/10.5935/abc.20180190
26. Izar MCO, Lottenberg AM, Giraldez VZR, Filho RDS, Machado RM, Bertolami A et al. Posicionamento sobre o Consumo de Gorduras e Saúde Cardiovascular – 2021. Arq Bras Cardiol. 2020;116(1):160-212. https://doi.org/10.36660/abc.20201340
27. Barroso WKS, Rodrigues CIS, Bortolotto LA, Mota-gomes MA, Brandão AA, Feitosa ADM et al. Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial – 2020. ArqBrasCardiol. 2021;16(3):516-658. https://doi.org/10.36660/abc.20201238
28. Lisboa CMP, Fonseca AB. Abordagem de segurança alimentar nutricional nos currículos das universidades federais brasileiras: principais enfoques. Saúde Soc. 2020;29(3):1-13. 10.1 https://doi.org/590/S0104-12902020190570
29. Faludi AA, Izar MCO, Saraiva JFK, Chacra APM, Bianco HT, Afiune Neto A et al. Atualização da Diretriz Brasileira de Dislipidemias e Prevenção da Aterosclerose – 2017. ArqBrasCardiol. 2017;109(2Supl.1):1-76. https://doi.org/10.5935/abc.20170121
30. Piegas LS, Timerman A, Feitosa GS, Nicolau JC, Mattos LAP, Andrade MD et al. V Diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre Tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio com Supradesnível do Segmento ST. ArqBrasCardiol. 2015;105(2):1-105. https://doi.org/10.5935/abc.20150107
31. Nicolau JC, Filho GSF, Petriz JL, Furtado RHM, Précoma DB, Lemke W et al. Diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre Angina Instável e Infarto Agudo do Miocárdio sem Supradesnível do Segmento ST – 2021. ArqBrasCardiol. 2021;117(1):181-264. https://doi.org/10.36660/abc.20210180
32. Sevalho G. Contribuições das críticas pós-colonial e decolonial para a contextualização do conceito de cultura na Epidemiologia. CadSaude Publica. 2022;38(6):1-14. https://doi.org/10.1590/0102-311XPT243421
33. Oliveira ES. O Pensamento de Fronteira de Carolina Maria de Jesus. Psicologia - Ciencia e Profissao. 2020;40:1-12. https://doi.org/10.1590/1982-3703003212106
34. Fardet A, Rock E. Toward a new philosophy of preventive nutrition: from a reductionist to a holistic paradigm to improve nutritional recommendations. Adv Nutr. 2014;5(4):430-446. https://doi.org/10.3945/an.114.006122
35. Gonçalves LAP, Oliveira RG, Gadelha AGS, Medeiros TM. Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades – uma (não) agenda?Saude Debate. 2019;43 (8):160-174. https://doi.org/10.1590/0103-11042019S812
36. Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
37. Ministério da Saúde. Alimentação Cardioprotetora:manual de orientações para os profissionais de saúde da Atenção Básica. Hospital do Coração. Brasília: Ministério da Saúde, 2018
38. Câmara Interministerial em Segurança Alimentar e Nutricional. E.M. nº 008-2012/CONSEA: Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade. Brasília, 2012.
39. Câmara Interministerial em Segurança Alimentar e Nutricional. Estratégia intersetorial de prevenção e controle da obesidade: promovendo modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira. Brasília: CAISAN, 2014b.
40. Câmara Interministerial em Segurança Alimentar e Nutricional. E.M. nº 004-2015/CONSEA: Políticas Públicas para a Garantia da Alimentação Adequada e Saudável. Brasília, 2015a.
41. Nilson EAF, Spaniol AM, Santin RC, Silva SA. Estratégias para redução do consumo de nutrientes críticos para a saúde: o caso do sódio. Cad. Saude Publica. 2021;37(1):2-12. https://doi.org/10.1590/0102-311X00145520
42. Vasconcelos SML, Torres NCP, Silva PMC, Santos TMP, Silva JVL, Omena CMB et al. Insegurança Alimentar em Domicílios de Indivíduos Portadores de Hipertensão e/ou Diabetes. IJCS. 2015;28(2):114-121. https://doi.org/10.1590/0102-311X00072713
43. Liu Y, Eicher-Miller HA. Food Insecurity and Cardiovascular Disease Risk. CurrAtheroscler Rep. 2020;23(24):1-12. https://doi.org/10.1007/s11883-021-00923-6
44. Scrinis G. Nutricionismo: a ciência e a política do aconselhamento nutricional (tradução: Juliana Leite Arantes). São Paulo: Elefante, 2021.
45. Monteiro CA, Levy RB, Claro RM, Castro IRR, Cannon G. A new classification of foods based on the extentand purpose of their processing. Cad. Saúde Pública. 2010;26 (11):2039-2049. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010001100005
46. Burlandy L, Castro IRR, Recine E, Carvalho CMP, Peres J. Reflexões sobre ideias e disputas no contexto da promoção da alimentação saudável. Cad. Saúde Pública. 2021;37 (Supl.1):e00195520. https://doi.org/10.1590/0102-311X00195520
47. Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR et al. The global Syndemic of obesity, Undernutrition, and climate change: the lancet commission report. Lancet. 2019;393(10173):791-846. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)32822-8.
48. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde, 2008.
49. Kelly B, Jacoby E. Public Health Nutrition special issue on ultra-processed foods. Public Health Nutr. 2017;21(1):1-4. https://doi.org/10.1017/S1368980017002853
50. Louzada MLC, Ricardo CZ, Martinez Steele E, Levy RB, Cannon G, Monteiro CA. The share of ultra-processed foods determines the overall nutritional quality of diets in Brazil. Public Health Nutr. 2017;21(1):94–102. https://doi.org/10.1017/S1368980017001434
51. Martinez Steele E, Popkin BM, Swinburn B, Monteiro CA. The share of ultra-processed foods and the overall nutritional quality of diets in the US: evidence from a nationally representative cross-sectional study. Popul Health Metr. 2017,15(6):1-11. https://doi.org/10.1186/s12963-017-0119-3.
52. Rauber F, Louzada MLC, Martinez Steele E, Millet C, Monteiro CA, Levy RB. Ultra-Processed Food Consumption and Chronic Non-Communicable Diseases-Related Dietary Nutrient Profile in the UK (2008–2014). Nutrients. 2018;10(587):1-13. https://doi.org/10.3390/nu10050587
53. Oliveira MMS, Amparo-Santos LS. Guias alimentares para a população brasileira: uma análise a partir das dimensões culturais e sociais da alimentação. Cien Saude Colet. 2020;25(7):2519-2528. https://doi.org/10.1590/1413-81232020257.22322018
54. Aguiar OB, Padrão SM. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais. Serv. Soc. Soc. 2022;143:121-139. https://doi.org/10.1590/0101-6628.274
55. Dias PC, Henriques P, Anjos LA, Burlandy L. Obesidade e políticas públicas: concepções e estratégias adotadas pelo governo brasileiro. Cad. Saúde Pública. 2017;33(7). https://doi.org/10.1590/0102-311X00006016
56. Wharton S, Lau DCW, Vallis M, Sharma AM, Biertho L, Campbell-Scherer D. et al. Obesity in adults: a clinical practice guideline. CMAJ. 2020;192(31):E875-E891. https://doi.org/10.1503/cmaj.191707
57. Pepe RB, Lottenberg AMP, Fujiwara CTH, Beyruti M, Cintra DEC, Machado RM et al. Posicionamento sobre o tratamento nutricional do sobrepeso e da obesidade: departamento de nutrição da Associação Brasileira para o estudo da obesidade e da síndrome metabólica(ABESO - 2022). São Paulo :Abeso, 2022. https://doi.org/10.1186/s13098-023-01037-6
58. Organização Pan-americana da Saúde (OPAS). Obesidade como fator de risco para morbidade e mortalidade: evidências sobre o manejo com medidas não medicamentosas. Brasília: OPAS/OMS, 2016.
59. Madeira FD, Filgueira DA, Bosi MLM, Nogueira JAD. Estilos de vida, habitus e promoção da saúde: algumas aproximações. Saúde e Sociedade. 2018;27 (1):106-115. https://doi.org/10.1590/S0104-12902018170520
60. Ferreira AB, Lanfer-Marquez UM. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição. 2007;20(1):83-93. https://doi.org/10.1590/S1415-52732007000100009
61. Anvisa [internet]. Brasília: A agência; c2023 Rotulagem nutricional: novas regras entram em vigor em 120 dias; [cerca de 2 telas]. [acesso em 25 de outubro de 2022]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/rotulagem-nutricional-novas-regras-entram-em-vigor-em-120-dias.
62. Albuquerque MFM. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza. Revista de Nutrição. 2009;22(6):895-903. https://doi.org/10.1590/S1415-52732009000600011
63. Guerra LDS, Bezerra ACD, Carnut L. Da fome à palatabilidade estéril: ‘espessando’ ou ‘diluindo’ o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil? Saúde Debate. 2020;44(127):1231-1245. https://doi.org/10.1590/0103-1104202012721
64. Triches RM. Dietas saudáveis e sustentáveis no âmbito do sistema alimentar no século XXI. Saúde Debate. 2020;44(126):881-894. https://doi.org/10.1590/0103-1104202012622
65. Machado AD, Bertolini AN, Brito LS, Amorim MS, Gonçalves MR et al. O papel do Sistema Único de Saúde no combate à sindemia global e no desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis. Ciência & Saúde Coletiva. 2021;26(10):4511-4518. https://doi.org/10.1590/1413-812320212610.11702021
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Carolina Moreira de Souza, Erika Cardoso dos Reis, Juliana Pereira Casemiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
DECLARACIÓN DE RESPONSABILIDAD
Título del manuscrito: ________________________________________________________
1. Declaración de responsabilidad
Certifico mi participación en el trabajo arriba titulado y hago pública mi responsabilidad por su contenido.
Certifico que el manuscrito representa un trabajo original y que ni éste ni ningún otro trabajo de mi autoría, en parte o en su totalidad, con contenido sustancialmente similar, fue publicado o fue enviado a otra revista, ya sea en el formato impreso o en el electrónico, excepto el descrito en el anexo.
En caso de aceptación de este texto por parte de Demetra: Alimentação, Nutrição & Saúde, declaramos estar de acuerdo con la política de acceso público y derechos de autor adoptada por Demetra, que establece lo siguiente: (a) los autores conservan los derechos de autor y la concesión a la revista el derecho de la primera publicación, el trabajo se licencia simultáneamente bajo la Licencia Creative Commons Attribution, que permite compartir el trabajo con el reconocimiento de autoría y la publicación inicial en esta revista; (b) los autores están autorizados a firmar contratos adicionales por separado para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicado en esta revista (por ejemplo, publicación en un repositorio institucional o capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista; y (c) a los autores se les permite y alientan a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) en cualquier momento antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede conducir a cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.
2. Conflicto de interesses
Declaro no tener conflicto de intereses con el presente artículo.
Fecha, firma y dirección completa de todos los autores.
