Vol. 7 No. 1-2 (2021)

Published February 12, 2024

Janeiro/Dezembro

Artigos

Alonço Barboza de Paula

1-23

QUITAÇÃO ELEITORAL COMO CONDIÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA

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Emma Roberta Palú Bueno, Waldir Franco Félix Junior, Geovane Couto da Silveira

24-38

A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O PARTIDO POLÍTICO EM RECURSOS CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: o interesse imediato das organizações partidárias diante da redefinição do número de cadeiras e do financiamento público partidário.

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Maria Teresa Alvaro Nunes

39-68

DO BRASIL MONÁRQUICO AO GOVERNO BOLSONARO A IMUNIDADE PARLAMENTAR EM QUESTÃO

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Paula Lessa

69-104

PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA

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Cassio Prudente Vieira Leite

105-123

CONSIDERAÇÕES SOBRE IDEOLOGIA PARTIDÁRIA E DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA

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Manoela Martis Santos

124-148

O LIMITE DA INELEGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DAS CONDENAÇÕES NAS C MARAS DE VEREADORES

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Cássio William Teixeira Silva

149-160

DEMOCRACIA HACKEADA: A cyberguerra e a manipulação da opinião social

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Laura Marques dos Santos Fernandes Alves

161-179

A PRESCRIÇÃO NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTORES PÚBLICOS E A INELEGIBILIDADE ADVINDA DAS CORTES DE CONTAS

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Lisia Alves Baganha

180-209

A TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO ELEITORAL E A PREVENÇÃO AO ABUSO DE PODER

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Josias Ramos Vieira

210-227

A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES: consequências legais e aspectos constitucionais

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