DO BRASIL MONÁRQUICO AO GOVERNO BOLSONARO A IMUNIDADE PARLAMENTAR EM QUESTÃO
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ALVARO NUNES, Maria Teresa. DO BRASIL MONÁRQUICO AO GOVERNO BOLSONARO A IMUNIDADE PARLAMENTAR EM QUESTÃO. Ballot, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1-2, p. 39–68, 2024. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/82003. Acesso em: 2 may. 2025.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo, à luz do tema sobre a imunidade parlamentar, abordar a trajetória sobre este instituto, desde os reinados de D. Pedro I e de D. Pedro II, e prosseguindo pelo decorrer da História do Brasil Republicano, abordando como o tema da imunidade parlamentar era aplicado – não apenas nas constituições do Brasil, bem como nas legislações infraconstitucionais. Neste aspecto, o trabalho elucida o tema e traz à luz os diversos casos sobre o uso ou não da imunidade parlamentar e a perda dos respectivos mandatos ao longo da trajetória histórica do país.

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