Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect

Autores

  • Daniel Oitaven Faculdade Baiana de Direito/Universidade Estadual da Bahia (UNEB)

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2012.4163

Palavras-chave:

Princípio da proibição de retrocesso social, Igual respeito e consideração, Justiça distributiva.

Resumo

DOI 10.12957/dep.2012.4163

 

RESUMO

Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidadania (mecanismo jurídico-político de inclusão), justiça distributiva e igual respeito e consideração, assumindo uma igualdade de oportunidades ex ante. Conclui-se que, diante da hierarquia entrelaçada juiz-legislador, o retrocesso social, ofensa ao mandamento de distribuição de renda, só se concretiza com a aplicação do direito, não podendo ser puramente atribuído ao legislador.

PALAVRAS-CHAVE: princípio da proibição de retrocesso social; igual respeito e consideração; justiça distributiva.

 

ABSTRACT

This work rethinks the principle of prohibition of social retrocession in the context of the relationship citizenship-distributive justice-equal concern and respect, in a context of equality of resources ex ante. We concluded the tangled hierarchy between judges and legislators impose that social retrocession, an offense prohibited by a norm which makes income distribution a must, can only be concrete when one judges a case, being inadequate to solely blame legislators for it.

 

KEYWORDS: prohibition of social retrocession; equal concern and respect; distributive justice

Biografia do Autor

Daniel Oitaven, Faculdade Baiana de Direito/Universidade Estadual da Bahia (UNEB)

Advogado graduado pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Direito Público (Limites de validade do Discurso Jurídico) pela Faculdade de Direito da UFBA, especialiista em Teoria e Filosofia do direito pela PUC Minas, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE, ex-professor substituto de Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Lógica e Argumentação Jurídica, Hermenêutica Jurídica, Direito Civil e Direito Comercial/Empresarial da UFBA, professor de Hermenêutica Jurídica/Filosofia do Direito/Argumentação Jurídica da Faculdade Baiana de Direito e professor efetivo auxiliar de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (UNEB). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do direito, Hermenêutica e Lógica Jurídica, Filosofia do Direito, Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Tributário.


 

Publicado

2012-12-19

Como Citar

Oitaven, D. (2012). Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect. Revista Direito E Práxis, 3(2), 50–69. https://doi.org/10.12957/dep.2012.4163

Edição

Seção

Artigos inéditos