Discursos de ódio e liberdade de expressão em ambientes digitais: implicações sociais e legais
DOI:
https://doi.org/10.12957/soletras.2022.64970Keywords:
Discursos de ódio, Ambientes digitais, Redes sociais, Marco civil da internet, The digital services act.Abstract
Este artigo reflete sobre discursos de ódio em ambientes digitais, através de uma abordagem transdisciplinar, partindo do pensamento de Camus (2010), bem como das teorizações sobre o discurso em Foucault (2008, 1999) e Orlandi (2010). A partir de exemplos de discursos de ódio e práticas de resistência nas redes, o objetivo é discutir a linha tênue que separa os discursos de ódio e a liberdade de expressão, assim como a regulação da internet no Brasil. A hipótese é que, com o surgimento de novas práticas sociais em ambientes digitais, tais como as interações entre usuários e a produção, o consumo e o compartilhamento de informações por meio de redes sociais como Facebook, Whatsapp e Twitter, seria importante uma revisão das leis que regulam a internet no Brasil, sobretudo o Marco Civil da Internet (BRASIL, 2014), tal qual vem ocorrendo na União Europeia, através da proposta legislativa The Digital Services Act (COMISSÃO EUROPEIA, 2020b), que visa atualizar a legislação em relação à desinformação, conteúdos ilegais e formas de assédio online. Concluo que a legislação brasileira tem buscado soluções para lidar com a proteção dos dados dos usuários, porém, medidas preventivas e punitivas contra os discursos de ódio online precisam ser desenvolvidas.
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