O que mudou na educação de jovens e adultos no Brasil pós-ditadura?

Entre o direito proclamado e o financiamento sistematicamente negado

Resumo

A literatura mostra que, em toda a história da educação brasileira, a educação de jovens e adultos (EJA) ocupa um lugar marginal no âmbito das políticas públicas. Em geral, a modalidade é relegada a ações e programas fragmentados que não se constituem como políticas de Estado. Este trabalho buscou, a partir de revisão da literatura e da legislação, revisitar o histórico de políticas voltadas à EJA a partir do processo de redemocratização, iniciado em 1985, até os dias atuais. A análise nos permitiu reforçar o entendimento de que a subalternidade da modalidade é atravessada, substancialmente, pela falta de financiamento adequado. Ainda que o direito à EJA seja assegurado pela Constituição Federal, conclui-se que este ainda não foi concretizado, mesmo com a inclusão da modalidade na política de fundos. Portanto, é urgente um maior comprometimento por parte dos entes federados, em especial da União, para que este direito seja garantido aos milhões de jovens e adultos que o tiveram negado.