Direito à educação e pandemia no Brasil: um estudo com base no Censo Escolar 2020

Resumo

No Brasil, o direito à educação pública e a universalidade do acesso à educação básica são conquistas recentes. Ainda assim, problemas preexistentes na construção do vínculo escolar já deixavam à margem das redes de ensino um contingente expressivo de crianças e adolescentes. A pandemia de Covid-19 agravou o problema, uma vez que, ao impor a necessidade de afastamento social, e a realização de aulas não presenciais, interpôs, entre a instituição e seus alunos, a exigência de um conjunto de equipamentos, tecnologias e habilidades, cuja disponibilidade e acesso estão longe de serem equânimes. Nesse artigo, a partir de uma seleção de dados do Censo Escolar 2020 referentes à disponibilização de recursos, equipamentos e estratégias de ensino não presenciais ao conjunto de escolas que atendem ao ensino básico, buscaremos compreender os agudos desafios impostos ao exercício do direito à educação, ao longo do primeiro ano de pandemia de Covid -19, no país. Os achados demonstram que, a necessidade de uso de mediações técnicas e infraestruturais no processo de escolarização, em especial na etapa fundamental, colocou obstáculos ao direito de acesso à educação no país, agudizando as desigualdades educacionais e vulnerabilizando, provavelmente, todo uma geração escolar.