Interculturalidade e PLAc: reflexões acerca de educação e cidadania de migrantes e refugiados

Resumo

A inversão do cenário brasileiro de maior emigração para o de maior recepção de imigrantes devido ao crescimento econômico desde 1980 descortinou a ausência de uma tradição de acolhimento das diferenças (PATARRA, 2012) que embora atualmente reconheça direitos fundamentais dos migrantes, carece de política públicas no sentido da efetivação da cidadania plena. Tendo-se em vista o direito à educação democrática ser fundamental à cidadania e à constituição do Estado Democrático de Direito (FERNANDES, 1989), esse estudo busca, por meio da revisão de literatura analisar a possibilidade de uma educação intercultural pela proposta do Português como Língua de Acolhimento (PLAc). Para tanto, buscamos revisitar conceitos necessários à compreensão da interculturalidade; refletir acerca dos processos hegemônicos oriundos da condição colonial brasileira e, por fim; discutir a possibilidade de uma abordagem intercultural por meio da proposta de PLAc. Aponta-se a percepção crítica de PLAc como alternativa a educação hegemônica, alinhada a uma educação intercultural que respeite a filiação cultural, social e linguística dos sujeitos migrantes. Conclui-se que a ausência de política públicas no sentido da formação de professores de PLAc e no delineamento de projetos e programas voltados a esses sujeitos ainda se encontra acomodado em uma perspectiva assistencialista, responsabilizando os sujeitos envolvidos no processo educativo, precarizando a qualidade educacional e a profissão docente.

Palavras-chave: interculturalidade; PLAc; inclusão de migrantes e refugiados; direito à educação de migrantes e refugiados; Português para migrantes e refugiados.