O CONTEXTO HISTÓRICO DAS POLÍTICAS RACIALIZADAS E A EMERGÊNCIA DE NOVAS ETNICIDADES. E a Emergência do discurso “Racializado” no Sistema de Ensino: as possibilidades e desafios da Lei 10639/03.

Resumo

Resumo: Este artigo tem como objetivos descrever o contexto histórico que tornou possível a obrigatoriedade da lei 10639/03 e apontar algumas conquistas obtidas nesses últimos 10 anos. O sistema de ensino brasileiro, regido pelas leis de diretrizes e base de 1996, primou por defender o discurso sobre a integração do aluno à sociedade nacional. A emergência de novos atores no cenário das políticas educacionais dos anos 2000 aponta para mudanças significativas no sistema de ensino e no cotidiano escolar. Apesar das barreiras encontradas para a sua implementação, entendemos a lei 10639/03 como uma ferramenta importante na construção da etnicidade afro-brasileira como também indispensável na construção de uma educação igualitária sem distinção de raça ou de cor, ou seja, uma educação para todos. Palavras Chaves: Lei 10639/03; Sistema de Ensino, Etnicidade;