The Force of probate

An analysis of the chain of title of Fazenda Capivara and the judicial land grabbing in Northern Minas Gerais

Authors

Keywords:

Socio-environmental conflicts, Land registration, Unallocated public lands

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90307

This work is part of a continuous of collective efforts to understand the context and conflicts experienced by the Quilombola Fishing and Vazanteira Community of Caraíbas, located on the banks of the São Francisco River in the northern Minas Gerais municipality of Pedras de Maria da Cruz. Here, we continue the task previously undertaken of analyzing the chain of title of the rural property known as Fazenda Capivara, a private property that gave rise to the land titles currently held by farmers who overlap with the traditional territory in question. To this end, we conducted a literature review and documentary research, the latter having as its main objects land registry certificates and judicial proceedings. Contrary to the claims made by the farmers in some of these lawsuits, we demonstrate the absence of federal public land grants to private individuals and the occurrence of judicial land grabbing of the lands that once constituted Fazenda Capivara. The analysis reveals that probate proceedings arbitrarily fabricated the private property status of this land, also highlighting its speculative function.

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Author Biographies

Fernando Soares Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Advogado popular. Doutorando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Pesquisador do Dom - Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito da UFMG e do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental da UNIMONTES (NIISA/UNIMONTES). E-mail: fernandosg1502@gmail.com. ORCID iD:  https://orcid.org/0000-0003-1492-7192.

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Universidade de Brasília (UnB)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1971), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (1987) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Subprocuradora-geral da República aposentada, exerceu a função de coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos Moitará e o Escritório Jurídico para a Diversidade Étnica e Cultural (JUSDIV). É professora de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. E-mail: wiecko@unb.br. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-7215-5755

Ana Paula Glinfskoi Thé, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professora do Departamento de Biologia Geral e dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social e em Biodiversidade e Uso dos Recursos Naturais da UNIMONTES. Pesquisadora do NIISA/UNIMONTES e coordenadora do Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana (LEAEH/UNIMONTES). Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE) (2022-2024). E-mail: anapgthe@gmail.com. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0003-0020-5930

Felisa Cançado Anaya, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora do Departamento de Saúde Mental e Coletiva e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social (PPGDS) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA/UNIMONTES) e coordenação colegiada do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). E-mail: felisaanaya@gmail.com. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-8063-5916.

Published

2026-03-11

How to Cite

Gomes, F. S., Castilho, E. W. V. de, Thé, A. P. G., & Anaya, F. C. (2026). The Force of probate: An analysis of the chain of title of Fazenda Capivara and the judicial land grabbing in Northern Minas Gerais. Direito E Práxis, 17(1). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90307

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