Reflexões críticas sobre o enfrentamento da violência política de gênero no Estado Brasileiro

Autores

Palavras-chave:

violência política de gênero, criminologia crítica, interseccionalidade

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/87852

O artigo traz uma análise crítica da principal política pública de enfrentamento à violência política de gênero no Brasil, a Lei nº. 14192/2021. Para tanto, realizou-se um breve histórico da inserção do tema na agenda dos países latinoamericanos, seguido do exame do contexto de aprovação da lei brasileira e suas possíveis lacunas. Buscou-se, ainda, situar a análise crítica da Lei a partir das abordagens da interseccionalidade e da criminologia crítica e da mobilização do conceito de reengenharia do Estado no contexto neoliberal. O objetivo é demonstrar que um olhar sobre o violento fenômeno necessita ser interseccional e a mera resposta penal é insuficiente e ineficaz.

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Biografia do Autor

Ivanilda Figueiredo , Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professora Adjunta de Direitos Humanos e Direito e Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Diretora de Ensino, Articulação e Incidência Política e co-fundadora da "Tangará - Cultura em Direitos Humanos" É doutora em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestrado pela UFPE, e advogada licenciada pela OAB/RJ. https://orcid.org/0000-0002-6100-7834 E-mail: ivanilda.figueiredo@gmail.com.

Marcela Munch , Universidade Nacional de Brasília

Doutoranda em Ciência Política pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Nacional de Brasília. Mestra em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense - RJ. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). E-mail: marcelamunch@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0430-5488.

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Publicado

2025-11-06

Como Citar

Figueiredo , I., & Munch , M. (2025). Reflexões críticas sobre o enfrentamento da violência política de gênero no Estado Brasileiro. Revista Direito E Práxis, 16(4). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/87852

Edição

v. 16 n. 4 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

Copyright (c) 2025 Ivanilda Mari Figueiredo de Lyra Ferreira, Marcela Munch (Autor/a)

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