Estratégias de erosão constitucional no Brasil

bolsonarismo e a desconstituição por meios legais e administrativos

Autores

Palavras-chave:

Erosão constitucional, Infralegalismo autoritário, Estratégias erosão

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66510

O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como forma de negociação e esvaziamento de determinadas áreas, cerceamento de espaços de participação da sociedade civil e redução da transparência e captura dos mecanismos de controle. A categorização feita no presente trabalho não é exaustiva, e, como observado nos últimos anos, sujeita a mudanças decorrentes do aprendizado sobre a eficácia das medidas. Ainda assim fornece panorama importante para compreender e se opor ao processo de destruição.

Palavras-chave: Erosão constitucional; Infralegalismo autoritário; Estratégias erosão.

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Biografia do Autor

Heloisa Fernandes Câmara, UFPR

Doutora em Direito do Estado (UFPR), Professora de Teoria do Estado e Ciência Política (UFPR), Pesquisadora do CCONS e Tutora do PET Direito UFPR. E-mail: heloisafcamara@yahoo.com.br

Ana Paula Cardoso Almeida, UFPR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná, integrante do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos - NESIDH/UFPR, e do Núcleo de Estudos em Direito e Gênero - NEDIGE/UFPR. E-mail: anaana.almeida@hotmail.com

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Publicado

2022-10-31

Como Citar

Câmara, H. F., & Almeida, A. P. C. (2022). Estratégias de erosão constitucional no Brasil: bolsonarismo e a desconstituição por meios legais e administrativos. Revista Direito E Práxis, 14(4), 2432–2462. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66510

Edição

v. 14 n. 4 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

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