Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834) / Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graça) on the Brazilian Council of State (1828-1834)
Palavras-chave:
Conselho de Estado, Graça, Legalidade / State Council, Pardon, Legality.Resumo
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37812
Resumo
O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.
Palavras-chave: Conselho de Estado; Graça; Legalidade.
Abstract
The aim of this paper is to discuss the main aspects related to the way which pardon was treated in the Brazilian second State Council. I analyzed some 160 cases from the council’s records. I sow that most of the emperor’s decisions follow the opinion of the Council; the cases related mostly to military and slave criminality; the use of pardon is different from the suggestions from legal literature, but contributed to control focuses of instability in a turbulent period.
Keywords: State Council; Pardon; Legality.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
