O estado de exceção no Brasil republicano / The state of exception in Brazilian Republic

Autores

  • Ana Suelen Tossige Gomes Universidade Federal de Minas Gerais
  • Andityas Soares de Moura Costa Matos Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.21373

Palavras-chave:

Estado de exceção, Brasil, República / State of exception, Brazil, Republic

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/21373

Resumo

Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.

Palavras-chave: Estado de exceção; Brasil; República.

Abstract

This work sought to analyze the institutes and the exceptional practice in Brazilian republican period (1889-2014), through official data and researches of Brazilian Senate, legal documents and literature related to the subject, aiming at verify the ideas and the praxis of the state of exception and, especially, if this state is really contingent or consists in a continuous practice in that historical period. From the research was verified that the state of exception, formalized by the estado de sítio, was already used as political tool of governmentality in Brazil before First World War, and that exceptional practice, expressed by various instruments, extends continuously throughout the republican period, mixing with the "normality" guaranteed by the ordinary law.

Keywords: State of exception; Brazil; Republic.

Biografia do Autor

Ana Suelen Tossige Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduada e Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduado em Direito, Mestre em Filosofia do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutorando em Filosofia pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Pesquisador Colaborador no Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas (UNICAMP). Professor Visitante na Facultat de Dret de la Universitat de Barcelona (Catalunya). Professor Titular de Filosofia do Direito no curso de Graduação em Direito da FEAD (Belo Horizonte/MG).

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Publicado

2017-09-20

Como Citar

Gomes, A. S. T., & Matos, A. S. de M. C. (2017). O estado de exceção no Brasil republicano / The state of exception in Brazilian Republic. Revista Direito E Práxis, 8(3), 1760–1787. https://doi.org/10.12957/dep.2017.21373

Edição

v. 8 n. 3 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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