As Medidas Socioeducativas e a Ideia de Autonomia: Desafios para os Profissionais

Resumo

A partir da constatação de algumas dificuldades na compreensão da ideia de autonomia por parte de profissionais que atuam nas medidas socioeducativas de internação, propomos, neste artigo, realizar uma reflexão teórica sobre este conceito, pensando em suas origens e desafios. Assim, iremos desenvolver o artigo defendendo a tese da construção da autonomia como um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visto que essa noção comporta a aposta na capacidade progressiva dos jovens em exercerem seus próprios direitos e responsabilidades. Depois, oferecer subsídios teóricos e conceituais acerca da ideia de autonomia, baseados sobretudo no pensamento kantiano, de modo a distingui-la do mero arbítrio da vontade individual. Enfim, procuramos enfatizar que a construção da autonomia requer considerar a condição de vulnerabilidade e de necessidade de proteção especial dos jovens em conflito com a lei. Desse modo, pretendemos contribuir para o debate junto aos profissionais da medida socioeducativa, revelando a complexidade e importância da construção da autonomia no esforço de pensar alguns marcadores cotidianos que ajudem a viabilizá-la com os jovens que cumprem medidas socioeducativas.