RESENHA DA OBRA "TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO"
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2023.75941Keywords:
Processo Civil, Tutela de urgência, Tutela da evidência, Estabilização, Efetividade.Abstract
RESUMO: A obra ora resenhada tem por objetivo analisar a tutela provisória disciplinada no Código de Processo Civil – CPC, sob a ótica de Pontes de Miranda, buscando catalogar as principais inovações que a legislação atual conferiu ao instituto. O texto foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se do método dedutivo. Buscou-se, desta feita, sistematizar as diversas facetas que os provimentos de urgência e evidência possuem, e, ademais, como eles são capazes de ser fatores de implementação de uma tutela jurisdicional efetiva.
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