EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA NO NOVO CPC
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2017.26850Palavras-chave:
Processo Civil - prova – direito fundamental – efetividadeResumo
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial frente aos negócios processuais.
DOI: 10.12957/redp.2017.26850
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