Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation

Autores

  • Maria Paula da Rosa Ferreira UFSM
  • Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra UNIFRA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29188

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2017.29188

Considerando o desenvolvimento da engenharia genética, analisou-se a respeito dos organismos geneticamente modificados pelo viés constitucional e legislativo. Assim sendo, questionou-se o tratamento dos ditames constitucionais e consumeristas quanto à contemplação da complexidade envolvente dos transgênicos, espécie de OGM. Para tanto, analisou-se o sistema de aprovação dos produtos transgênicos, assentado na abordagem quanto ao princípio da precaução, a necessidade dos estudos prévios de impacto ambiental e os potenciais riscos ambientais e à saúde humana. Ademais, destacou-se o direito à informação, relacionado com a rotulagem de produtos transgênicos. Juntamente a esta temática, indagou-se o Projeto de Lei 4.148/2008, o qual tem a finalidade de mudar o paradigma da legislação no que se refere à rotulagem. Aplicou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. À vista disso, inferiu-se que ainda não existem certezas científicas quanto às consequências do consumo de OGMs, assim como se observou a falha de uma ampla publicidade de estudos dos impactos que podem advir do uso desses organismos. Isso posto, averiguou-se que o consumo e comercialização de OGMs fere as garantias constitucionais e legais referentes à saúde, alimentação, segurança alimentar e meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave: Direito à informação. Modificação genética. Organismos geneticamente modificados. Segurança Alimentar. Transgênicos.

Abstract

Considering the development of genetic engineering, was analyzed about the genetically modified organisms by constitutional and legislative bias. Faced with this, the treatment of constitutional and consumerist dictates was questioned about contemplation of the transgenic complexity, specie of GMOs. Therefore, was analyzed the approval system for transgenic products, based on the precautionary principle approach, the need for previous environmental impact studies and the potential environmental and human health risks. Moreover, was highlighted the right to information, related to the labeling of transgenic products. Together with this theme, was inquired the Draft Law 4,148 / 2008, which has the purpose, to change the paradigm of legislation with regard to labeling. Was applied the approach method deductive, the procedure method monographic. In view of this, has been inferred that there aren’t scientific certainties about the consequences of the consumption of GMOs, as was observed the failure of a broad publicity of impact studies that may arise from the use of these organisms. That put, it was found that consumption and commercialization de OGMs violates constitutional and legal guarantees relating to health, food, food safety and ecologically balanced environment.

Keywords: Food Security. Genetically modified organisms. Modification genetically. Right to information. Transgenics.

Biografia do Autor

Maria Paula da Rosa Ferreira, UFSM

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - PPGD/UFSM - Linha 1 - Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, com Láurea Acadêmica como mérito acadêmico pelo exemplar desempenho no ensino, pesquisa e extensão no Curso de Direito. Extensão universitária em Negociações de Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais - University of Michigan, UMICH, Estados Unidos. Extensão universitária em Introduction to Sustainability - University of Ilinóis at Urbana-Champaign, UIUC, Estados Unidos. Extensão universitária em Curso de Língua Estrangeira - Inglês conversação - Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Brasil. Integrante do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade (GPPIC), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sob a coordenação da Profª Dra. Isabel Christine Silva De Gregori.

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, UNIFRA

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa CAPES (2015). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2006). Especialista em Pesquisa pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA (2005). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1990). Possui formação em Magistério pelo Colégio São José - Vacaria (1984). Professora do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA, onde também atua como pesquisadora. Detentora de formação com aptidão para o exercício da docência à distância EAD (UNISC e UNIFRA). Detém experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Penal, Disciplinas Propedêuticas e Políticas Públicas. Desempenha a função de Coordenadora e professora de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e em Auditoria e Controladoria pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Integrante do Comitê de Avaliação do Seminário de Iniciação Científica (SIC) vinculado e cadastrado pelo SIGFAPERGS sob n. 9922.29417512.06012014 - FAPERGS pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Integrante do Comitê do Seminário de Ensino Pesquisa e Extensão - SEPE - do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Destaca-se pela produção de artigos e capítulos de livros, bem como participações, defesas, apresentações e presidência de mesas em Congressos e Seminários voltados à área do Direito e áreas correlatas. Integrante do Grupo de Pesquisas e Estudos Teoria Jurídica no Novo Milênio, do curso de Direito da UNIFRA.

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Publicado

2017-10-23

Como Citar

da Rosa Ferreira, M. P., & Mariano da Rocha Barcellos Terra, R. B. (2017). Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation. Revista De Direito Da Cidade, 9(4), 1966–2001. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29188

Edição

v. 9 n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4

Seção

Ensaios/Essays

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