Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2017.28823

O intento deste estudo é analisar como o Direito age no campo do patrimônio, através de um caso emblemático, que é o caso da judicialização do antigo Cine Palácio de Joinville. O fato que ensejou o processo foi a não conservação do objeto de estudo deste caso, portanto, demonstraremos suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da patrimonialização de um espaço que inicialmente era um cine-teatro, o locatário alterou estética e arquitetonicamente o edifício sem requerer autorização ao órgão de preservação local. Assim, não houve outra saída à municipalidade a não ser ajuizar processo cível para averiguar os possíveis danos àquele bem tombado. Durante a análise tanto do processo administrativo quanto do judicial, houve o surgimento de algumas questões. Essas problemáticas dizem respeito ao uso, ou melhor, aos diversos usos que se fizeram do espaço do Cine Palácio e a uma suposta autenticidade desses usos em face dos discursos de grupos de poder engendrados nos processos. Desta forma, por meio de um recorte a tese de doutoramento em Ciências Humanas, em que se pesquisou as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural da cidade de Joinville, elencamos neste estudo questionar como a contemporaneidade vem respondendo a essas problemáticas envolvendo o instituto do tombamento, o Direito e o campo do patrimônio.

Palavras-chave: patrimônio cultural, judicialização, Joinville, cinema de rua, tombamento.

Abstract

The purpose of this study is to analyze how law acts in the field of cultural heritage, through an emblematic case, which is the case of the judicialization of the former Cine Palacio of Joinville. The fact that triggered the process was the non-conservation of the object of study of this case, therefore, we will demonstrate its transformations and what happened judicially between the parties involved. After some years of patrimonialisation of a space that initially was a cine-theater, the renter aesthetically and architecturally altered the building without requiring authorization to the local organ of preservation. Thus, there was no other way out to the municipality other than to file a civil case to ascertain the possible damages to that asset. During the analysis of both the administrative and the judicial process, there were some issues. These problems are related to the use, or rather to the various uses made of the space of the Cine Palacio and to a supposed authenticity of these uses in the face of the discourses of power groups engendered in the processes. Thus, by means of a clipping the doctoral thesis in Human Sciences, in which the public policies for the preservation of the cultural heritage of the city of Joinville were researched, we focus on this study to question how contemporaneity has been responding to these problems involving the institute of patrimonialisation, the Law and the field of the cultural heritage.

Keywords: cultural heritage, judicialization, Joinville, street cinema, patrimonialisation.