Urban Usucapion and the Right to Housing: a case study on disputes over the right to the city based on legal actions against Usina Trapiche

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.85894

Keywords:

Urbanization, Urban Adverse Possession, Right to Housing, “Usina Trapiche”

Abstract

This article investigates the Right to Housing and urban adverse possession as instruments of land regularization, focusing on specific judicial processes against Usina Trapiche S/A currently pending in the Pernambuco State Court. The objective is to analyze the relationship between the exercise of the right to decent housing and the declaration of adverse possession. The adopted methodology follows an inductive and qualitative approach, using a case study as a research strategy to understand the complexity of the phenomenon of urban adverse possession in a real context. The specific analysis of the mentioned legal actions allows an in-depth investigation of the processes. Specific results were found on the positive and negative aspects of adverse possession, including the duration of the legal process, the time between procedural stages, and the production of evidence. These results highlight the challenges and possibilities of overcoming judicial bureaucracy, aiming for a more efficient formalization of housing. This study contributes to understanding the dynamics of urban adverse possession, offering perspectives that can assist in the formulation of public policies and in improving judicial processes related to land regularization, thus promoting the right to decent housing more effectively.

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Author Biographies

João Manoel de Vasconcelos Bezerra, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Desenvolvimento Urbano (UFPE). Mestre em Direitos Humanos (UFPE, 2024). Especialista em Direito Civil (UNIFG). Advogado, formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, 2013). Participa do Grupo de Pesquisa (CNPq) Laboratório de Estudos e Pesquisa

Ana Cláudia Rocha Cavalcanti, Universidade Federal de Pernambuco

Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos, da Universidade Federal de Pernambuco.  Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), mestrado em Prática do Desenvolvimento - Oxford Brookes University (1998) e doutorado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Pós-Doutorado na Facultad de Ciencias Sociales na Universidad de Buenos Aires (2014). Atualmente é professora associada 4 da Universidade Federal de Pernambuco. Professora permanente, desde 2016, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH-UFPE) . Participa da Rede do Observatório das Metrópoles e do LATTICE - Laboratório de Tecnologias de Investigação da Cidade e, é Líder do LABGRAF - Laboratório de Estudos em Tecnologias de Representação Gráfica desde 201

Flávio Antonio Miranda de Souza, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Titular do Departamento de Expressão Gráfica e Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (MDU) da Universidade Federal de Pernambuco. Vice coordenador do Laboratório de Tecnologias de Investigação da Cidade (LATTICE/UFPE). Pesquisador da Rede INCT do Observatório das Metrópoles. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), mestrado em Desenho Urbano - Oxford Brookes University (1994) e doutorado em Planejamento Urbano - Oxford Brookes University (1998). pós-doutorado em políticas públicas na University of Texas at Austin (2002). Professor Visitante, Teresa Lozano Long Institute of Latin American Studies (LILLAS), University of Texas at Austin (2002). Professor Visitante, Faculdad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires (2014). Membro do RC43 Housing and the Built Environment, International Sociological Association desde 2002. Presidente do RC43 de janeiro de 2019 a abril de 2024. Membro do Comitê Executivo do RC43 Housing and the Built Environment, International Sociological Association desde maio de 2024.

Published

2026-01-07

How to Cite

Bezerra, J. M. de V., Cavalcanti, A. C. R., & de Souza, F. A. M. (2026). Urban Usucapion and the Right to Housing: a case study on disputes over the right to the city based on legal actions against Usina Trapiche. Revista De Direito Da Cidade, 17(1), 263–296. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.85894

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