El caso niños de la calle de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: un abordaje desde el derecho a la vivienda adecuada / The Street Children case of the Inter-American Court of Human Rights: an approach based on the right to adequate housing

Autores

  • Gabriel Dib Daud de Vuono Universidade de São Paulo - USP
  • Suzana Maria Loureiro Silveira Universidade de São Paulo - USP
  • Renan Alarcon Rossi Pontifícia Universidade de Campinas - PUC/Campinas

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65670

Resumo

Resumen

El presente estudio tiene como objetivo analizar el caso de Villagrán Morales y otros vs. Guatemala juzgada por la Corte Interamericana de Derechos Humanos desde la perspectiva del derecho a la vivienda adecuada de los niños. La metodología utilizada para llevar a cabo este estudio fue un estudio de caso. Los resultados obtenidos muestran que el Estado guatemalteco fue condenado internacionalmente no solo por las medidas adoptadas contra las víctimas, sino también por no actuar en su protección y promoción de un conjunto de derechos humanos. Esta investigación llevó a la conclusión de que existe una relación intrínseca entre el derecho a la vida y la vivienda adecuada para los niños con la protección de otros derechos humanos.

Palabras claves: Derechos humanos. Niños de la calle. Derecho a la vivienda. Derecho de los niños.

 

Abstract

The objective of this study is to analyze the case of Villagrán Morales et al. v. Guatemala judged by the Inter-American Court of Human Rights from the perspective of the right to adequate housing for children. The methodology used to carry out this study was a case study. The results obtained show that the Guatemalan State was internationally condemned not only for the measures taken against the victims, but also for failing to act in the protection and promotion of a set of human rights. This research led to the conclusion that there is an intrinsic relationship between the right to life and adequate housing for children and the protection of other human rights.

Keywords: Human rights. Street children. Right to housing. Children's rights.

 

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o caso Villagrán Morales e outros vs. Guatemala julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a ótica do direito à moradia adequada das crianças. A metodologia empregada na realização deste estudo foi estudo de caso. Os resultados obtidos apontam que o Estado guatemalteco foi condenado internacionalmente não apenas pelas medidas adotadas contra as vítimas, mas também por não atuar na proteção e promoção de um conjunto de direitos humanos. Esta investigação permitiu concluir que existe uma intrínseca relação entre o direito à vida e à moradia adequada das crianças com a proteção dos demais direitos humanos.

Palavras-chave: Direitos humanos. Crianças em situação de rua. Direito à moradia. Direito das crianças.

Biografia do Autor

Gabriel Dib Daud de Vuono, Universidade de São Paulo - USP

 

Suzana Maria Loureiro Silveira, Universidade de São Paulo - USP

Doutoranda em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), vinculada à linha de pesquisa Sociedade, Economia e Estado. Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC. Pós-Graduanda em Sociologia Urbana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7602486403856252 / E-mail: suzanamlsilveira@gmail.com 

Renan Alarcon Rossi, Pontifícia Universidade de Campinas - PUC/Campinas

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade de Campinas - PUC Campinas. Bolsista pela Fundação CAPES. Especialista em Direito Processual Civil pelo Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/9070986537982649 / E-mail: renanrossi@hotmail.

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Publicado

2023-03-16

Como Citar

Vuono, G. D. D. de, Silveira, S. M. L., & Rossi, R. A. (2023). El caso niños de la calle de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: un abordaje desde el derecho a la vivienda adecuada / The Street Children case of the Inter-American Court of Human Rights: an approach based on the right to adequate housing. Revista De Direito Da Cidade, 15(1), 442–457. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65670

Edição

v. 15 n. 1 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°1

Seção

Ensaios/Essays

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