O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women

Autores

  • Waleska Miguel Batista Mestranda em Sustentabilidade, graduada em Direito, tudo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
  • Josué Mastrodi Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Sustentabilidade da PUC-Campinas.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31664

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2018.31664

 

 Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os grupos marginalizados, ora por motivos étnicos, ora de gênero, ora por classe. Em nosso recorte, estudamos a condição marginal das mulheres negras, que possuem maiores obstáculos para terem acesso a moradia adequada, pois estão em condição de maior vulnerabilidade por pertencerem, minimamente, a dois grupos marginalizados, a tal ponto de não exercerem a cidadania de forma plena. O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a inferiorização a que as mulheres negras são submetidas, e estabelece mecanismos para o combate a esta segregação nas cidades. Evidenciamos a condição das mulheres negras por meio de revisão bibliográfica e de análise de dados do IBGE e do IPEA. Concluímos que a desigualdade racial existente em todos os âmbitos sociais faz com que as mulheres negras sejam mantidas à margem do espaço urbano.

Palavras-chaves: Espaço Urbano; Direito à Cidade; Mulheres Negras; Estatuto da Igualdade Racial; Moradia.

 

 Abstract

In this article, we estate that urban planning must have as its basis preocupation with social inclusion and improvement of well-being of total population, just like originally exposed by Henri Lefebvre and prescribed by a series of local and international Law. In this way, urban space should be inclusive in such an extent to combat discrimination and prejudices which are normalized and naturalized against marginalized groups, whether of ethnic, gender or class motives. In this study we analyze the social condition of black women and their major obstacles for accessing adequate housing. Black women are put in a more vulnerable condition because they belong to two marginalized groups. Citizenship is commonly denied to them whether because they are women, or black or both. Brazilian Racial Equality Statute recognizes the inferiority to which black women are subjected, and establishes mechanisms for their inclusion in the cities. We evidence the condition of black women through bibliographic review and data analysis of IBGE and IPEA. We conclude that racial inequality in urban space is a very factor of social unsustainability of cities, it is an obstacle for black women to fully exercise their citizenship.

Keywords: Urban Space; Right to the City; Black Women; Racial Equality Statute; Housing.

Biografia do Autor

Waleska Miguel Batista, Mestranda em Sustentabilidade, graduada em Direito, tudo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Centro de Econômia e Administração

Josué Mastrodi, Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Sustentabilidade da PUC-Campinas.

Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

Centro de Econômia e Administração;

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Publicado

2018-05-08

Como Citar

Batista, W. M., & Mastrodi, J. (2018). O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women. Revista De Direito Da Cidade, 10(2), 862–886. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31664

Edição

v. 10 n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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