Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP

Autores

  • Renata Miranda Lima Universidade Nove de Julho
  • Carolina Albuquerque Universidade de São Paulo Esalq/CENA
  • Juliana de Oliveira Vicentini Universidade de São Paulo - USP

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50396

Resumo

Resumo

Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a janeiro de 2018. A metodologia utiliza pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de caso e análise estatística. Tem-se como resultado da pesquisa que o Direito de Ir e Vir, apesar de ser Direito de Liberdade, demanda prestações positivas do Estado, em razão de suas características de Direito Social; que a importância do Direito a Mobilidade Urbana é ampliada pela sua função de direito de meio; e que políticas públicas desenhadas e implantadas com participação popular são necessárias para equacionar as dificuldades impostas à mobilidade.

Palavras-chave: Direito de Ir e Vir, Mobilidade Urbana; Democracia Deliberativa; Cidade de São Paulo, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT.

 

Abstract

This research studies the right to come and go, the mobility difficulties and the deliberative spaces as an instrument to improve Mobility. Based on the concept of Urban Mobility, we present an overview of Mobility problems in the city of São Paulo, within the interest topics of CMTT - Municipal Council of Transit and Transport. The methodology is bibliographic, in addition to documentary research and case study, with the objective of thinking about mobility in the City of São Paulo and analyzing the deliberations of the CMTT between August 2013 and January 2018. As a result, the Right to Coming and going, despite being a Right of Freedom, demands positive benefits from the State, due to its characteristics of Social Law; the importance of the Right to Urban Mobility is enhanced by its role as a way to reach other rights; and that public policies designed with popular participation are necessary to address the difficulties imposed on Mobility.

Keywords: Right to Come and Go, Urban Mobility; Deliberative Democracy; City of São Paulo, Municipal Transport and Traffic Council - CMTT.

Biografia do Autor

Renata Miranda Lima, Universidade Nove de Julho

Advogada, Mestre em Direito. Pós-Graduada pela Universidade Castilla La Mancha - UCLM em negociação, conciliação e mediação em resolução de conflitos. Pós-Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM em parceria com o Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Direitos Fundamentais Internacionais. 

Carolina Albuquerque, Universidade de São Paulo Esalq/CENA

Doutora em Ecologia Aplicada pela Universidade de São Paulo Esalq/CENA (2017), Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2006), Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2004) e Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (2002). Atualmente é Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Direitos Humanos e Fundamentais e estuda questões relativas ao ambiente e à sociedade.

  

Juliana de Oliveira Vicentini, Universidade de São Paulo - USP

Doutora em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ecologia Aplicada (Escola Superior de Agricultura 'Luiz de Queiroz' - ESALQ; Centro de Energia Nuclear na Agricultura - CENA / Universidade de São Paulo - USP). É Mestra em Ciências (Ecologia Aplicada) também pela Universidade de São Paulo. Graduada em Geografia, pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas. Desenvolve pesquisas interdisciplinares, com ênfase em geografia humana, geografias da comunicação, tecnologia da informação e comunicação na educação, educação midiática, mídia e comunicação na sala de aula, ensino interdisciplinar, mídia de massa como recurso didático, educação ambiental crítica, urbanização, ruralidades, estudos críticos do discurso e análise de conteúdo de produtos midiáticos e representações socioespaciais na mídia. Tem experiência na condução de metodologias qualitativas e quantitativas dentro das ciências humanas, incluindo trabalho de campo, a condução de entrevistas, grupo focal e técnicas de governança participativa (fóruns, painéis temáticos e oficinas). Integrou o projeto temático interdisciplinar Xingu Project: Integrating land use planning and water governance in Amazonia: towards improved freshwater security in the agricultural frontier of Mato Grosso (BELMONT FORUM e FAPESP - Processo 2013/50180-5), no qual foi responsável pela condução da pesquisa na área de Geografia. Também foi integrante do projeto de extensão intitulado O Rio e a Escola (2013), conduzido em parceria com a USP e uma escola estadual. Atuou como docente de Geografia em diversas instituições. Organizou e ministrou aulas em oficina pedagógica. ResearcherID/Publons: N-7095-2015. OrcID: https://orcid.org/0000-0002-9031-6679 

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Publicado

2020-12-10

Como Citar

Lima, R. M., Albuquerque, C., & Vicentini, J. de O. (2020). Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP. Revista De Direito Da Cidade, 12(4), 2311–2340. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50396

Edição

v. 12 n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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