PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: LEGISLAÇÃO DOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL E IMPLICAÇÕES NAS IMPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS

Abstract

O presente estudo tem como objetivo identificar a implicação das regulamentações de preço de transferência no custo das importações de bens e serviços nos diferentes países da América do Sul. No tocante a tipologias de delineamento, a pesquisa classifica-se como descritiva no que tange aos objetivos, documental no que diz respeito aos procedimentos, e qualitativa quanto à abordagem do problema. Os resultados evidenciam que dentre os países analisados, Paraguai não possuem legislação específica para preço de transferência, Argentina, Bolívia Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela possuem legislação, mas seguem os métodos de cálculo de preço de transferência sugeridos pela Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), e o Brasil possui lei e métodos próprios de preço de transferência. A partir de um exemplo hipotético, analisou-se o custo tributário na importação, constatando-se que Brasil e Venezuela são os países da América do Sul que têm o maior custo tributário na importação de mercadorias.