O impacto da nova legislação brasileira de preço de transferência nas importações entre subsidiárias

Autores/as

  • Paola Ramos de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina
  • Sérgio Murilo Petri Universidade Federal de Santa Catarina
  • Joice Denise Schäfer Universidade Federal de Santa Catarina

Resumen

O preço de transferência é empregado mundialmente para garantir que as transações entre empresas vinculadas ocorram por um preço justo e estejam em conformidade com as regras estabelecidas em lei. O presente trabalho tem como objetivo identificar os impactos da Lei 14.596/2023, que se refere à adequação do Brasil às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sobre os preços de transferência na importação. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com natureza qualitativa e quantitativa e abordagem documental. As análises foram realizadas a partir de um case fictício, que serviu como base para a comparação dos métodos de preço de transferência, e respectivo preço parâmetro, constantes na Lei nº 9.430/1996 e Instrução Normativa nº 1.312/2012 vigente até 2023 e os propostos na nova lei de preço de transferência - Lei nº14.596/2023. Os resultados evidenciaram que a nova legislação replica os métodos sugeridos pela OCDE, sem especificações adicionais. Com isso a Lei nº14.596/2023 acaba por apresentar uma subjetividade maior no cálculo do preço parâmetro, do que a legislação anterior. No exemplo analisado, o preço parâmetro a ser aplicado nas importações, quando considerados os métodos previstos na Lei nº 9.430/1996 e Instrução Normativa nº 1.312/2012, variou entre US$600,00 a US$661,98. Já na aplicação dos métodos propostos na nova legislação, o preço flutuou entre US$651,00 a US$743,55, o que demostra que ao empregar as metodologias previstas na Lei nº14.596/2023 a empresa poderia optar por tributar uma maior parte dos seus lucros fora do Brasil.

Biografía del autor/a

Paola Ramos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Sérgio Murilo Petri, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Titular do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Joice Denise Schäfer, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora Adjunta do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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Publicado

2024-08-20

Cómo citar

Oliveira, P. R. de, Petri, S. M., & Schäfer, J. D. (2024). O impacto da nova legislação brasileira de preço de transferência nas importações entre subsidiárias. Revista De Contabilidade Do Mestrado Em Ciências Contábeis Da UERJ, 29(2), 223–238. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rcmccuerj/article/view/82020

Número

Sección

Artigos