Influência do laudo pericial contábil na tomada de decisão judicial antes e após o novo código de processo civil: um estudo em processos trabalhistas da 18ª região
DOI:
https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v26i3.59408Palavras-chave:
Perícia Contábil, Laudo pericial contábil, Código de Processo Civil, Decisão Judicial.Resumo
Esta pesquisa investigou a influência do laudo pericial contábil na tomada de decisão judicial na Justiça Trabalhista de Goiás antes e após o novo Código de Processo Civil (CPC). Para isso, aplicaram-se técnicas estatísticas a dados de 198 processos objetos de perícias contábeis com julgamentos sentenciados, de jan/2012 a ago/2018. Destaque-se que a hipótese estabelecida, de que a alteração trazida pelo novo CPC em relação ao laudo, considerando que os peritos já tinham conhecimento prévio dessa estrutura, não impacta na probabilidade de utilização dos laudos nas decisões dos magistrados depois da norma não pode ser rejeitada. De outro lado, a segunda hipótese, de que maior evidenciação dos elementos no laudo implica em maior uso dos mesmos nas sentenças, não pode ser corroborada. Conclui-se, de maneira geral, que as normatizações atuais sobre o laudo, em especial o novo CPC, não tiveram qualquer impacto nas decisões dos magistrados em relação ao cenário anterior.
Referências
ALBERTO, Valder L. P. Perícia contábil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ANJOS, Luiz Carlos Marques dos et al. A utilização do laudo elaborado pelo perito contador: um estudo descritivo nas varas cíveis estaduais da cidade de Maceió-Alagoas. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador-BA, v. 4, n. 1, p. 23-35, 2010.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70, 1977.
BASTOS, Anna Júlia Pereira; DA CRUZ, Alair José. Perícia contábil: adequação do Laudo Pericial Contábil às Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Revista Perquirere, Patos de Minas, v. 13, n. 1, p. 38-57, 2016.
BHASIN, Madan. Forensic Accounting in Asia: Perspectives and Prospects. International Business Management, v. 10, n. 4, p. 479-492. 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 18 jan. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 03 abr. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [1943]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 20 dez. 2018.
BRASIL. Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [1973]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm>. Acesso em: 20 dez. 2018.
CARDOSO, Fernando Nazareth. Contabilidade Forense no Brasil: incipiência ou insipiência? 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília/UFPB/UFPE/UFRN. Brasília, 2008.
CESTARE, Terezinha Balestrin; PELEIAS, Ivam Ricardo; ORNELAS, Martinho Maurício Gomes. O laudo pericial contábil e sua adequação às normas do conselho federal de contabilidade e à doutrina: um estudo exploratório. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p1-14, 2007.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. Resolução n. NBC - TP 01/2015, de 19 de março de 2015. Dá nova redação à NBC TP 01 – Perícia Contábil. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2015/NBCTP01>. Acesso em: 04 abr. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. Resolução CFC n. 858 de 21 de outubro de 1999. Reformula a NBC T 13 – Da Perícia Contábil. Brasília, 1999. Disponível em: <http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre.aspx/ >. Acesso em: 04 abr. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. Resolução CFC n. 1041, de 26 de agosto de 2005. Aprova a NBC T 13.6 – Laudo Pericial Contábil. Brasília, 2005. Disponível em: < http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre.aspx >. Acesso em: 04 abr. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. Resolução CFC n. 1.243/09. Aprova a NBC TP 01 – Perícia Contábil. Brasília, 2009. Disponível em: < http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre.aspx >. Acesso em: 04 abr. 2018.
CORDEIRO, Jackeline Ferreira; MACHADO, Michele Rílany R.; MACHADO, Lúcio de Souza. Aderência dos Laudos Periciais Contábeis da Justiça Federal em Goiânia-GO à Resolução CFC n. 1.243 de 2009 nos anos de 2010 a 2012. In: Congresso USP de Iniciação Científica, 10, 2013, São Paulo, Anais [...]. São Paulo: USP, 2013.
CRUMBLEY, D. Larry; HEITGER, Lester E.; SMITH, G. Stevenson. Forensic and investigative accounting. 5th ed. Chicago: Wolters Kluwer, 2011.
DA GAMA, Luciano Santos et al. Os laudos periciais contábeis e sua adequação à norma técnica: estudo exploratório no âmbito judicial em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 218, p. 12-23, 2016.
DA SILVA, Rubiana Cristovão; ALBUQUERQUE, Jaianne Rodrigues de; ALBUQUERQUE JÚNIOR, Jairo Brito de. O auxílio dos laudos periciais contábeis na emissão de sentença dos magistrados da Justiça Federal em Pernambuco. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, [S.l.], n. 227, p. 42-55, out. 2017.
DIGABRIELE, James A. Implications of regulatory prescriptions and audit standards on the evolution of forensic accounting in the audit process. Journal of Applied Accounting Research, v. 10, n. 2, p.109-121, 2009.
FAVERO, Luiz; BELFIORE, Patricia. Manual de Análise de Dados: Estatística e Modelagem Multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2017.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
HOOG, Wilson Alberto. Z. Prova Pericial Contábil: aspectos práticos e fundamentais. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2005.
HOOG, Wilson Alberto. Z. Prova pericial contábil: teoria e prática.15. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
HUBER, Wm. Dennis. Forensic accountants, forensic accounting certifications, and due diligence. Journal of Forensic & Investigative Accounting, Texas, v. 5, n. 1, p. 1-22, 2013.
HOPWOOD, William S.; LEINER, Jay J.; YOUNG, George R. Forensic Accounting. New York: McGraw-Hill/Irwin, 2008.
KNACKFUSS, Eduardo Luiz Dieter. Perícia contábil no contexto do processo trabalhista: um estudo sobre a influência do laudo pericial na decisão judicial. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências contábeis) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2010.
LEITÃO JUNIOR, Luiz Roberto Duran et al. A Informação Contábil no âmbito da Magistratura: A Percepção de Juízes sobre o papel do Laudo Pericial no Processo de Tomada de Decisão Judicial. In: Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade, 7, 2010, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: USP, 2010.
MACIEL, Diego Henrique M.; LOPES, Christianne Calado V. Melo. Laudo pericial contábil e sua elaboração de acordo com a NBC TP 01: Um estudo na 2ª e 3ª Varas da Justiça Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco. In: 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, 19, 2012, Belém, Anais [...]. Belém, Pará, 2012.
MAGALHÃES, Antônio de Deus Farias. Perícia contábil: uma abordagem teórica, ética, legal, processual e operacional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARTINS, Joana D’Arc Medeiros. Estudo sobre a aderência de laudos contábeis às normas técnicas do Conselho Federal de Contabilidade produzidos em processos judiciais envolvendo cartões de crédito, falência e sistema financeiro da habitação na comarca de Natal/RN. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília/UFPB/UFPE/UFRN. Natal, 2007.
MEDEIROS, Thais Alves; JUNIOR, Idalberto Jose das Neves. A qualidade do laudo pericial elaborado pelo perito-contador na visão dos magistrados do Rio de Janeiro e Brasília. In: Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, 2, 2005, São Paulo, Anais [...]. São Paulo: USP, 2005.
MEHTA, Anupam; BHAVANI, Ganga. Application of Forensic Tools to Detect Fraud: The Case of Toshiba. Journal of Forensic and Investigative Accounting, Texas, v. 9, n. 1, p. 692-710, 2017.
MELLO, Paulo Cordeiro de. A perícia no novo código do processo Civil. São Paulo: Editora Trevisan, 2016.
NEVES JUNIOR, Idalberto J. das; RIVAS, Ivone Ivete Vergara. A qualidade do laudo pericial contábil e sua influência na decisão de magistrados nas comarcas localizadas no Distrito Federal e na cidade de Fortaleza/CE. Revista Brasileira de Contabilidade-Universidade Católica de Brasília, Brasília, n. 165, p. 53-64, 2007.
NOGUEIRA, Marcelo Francisco. O processo de comunicação pericial judicial contábil: abordagem em relação aos ruídos. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Centro Universitário Alvares Penteado – FECAP. São Paulo, 2006.
OLIVEIRA, Álan Teixeira de. A relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos laudos contábeis da perícia criminal federal sobre o crime de apropriação indébita previdenciária. 2012. Tese (Doutorado em Contabilidade) – Programa de Pós Graduação em Contabilidade – Universidade de São Paulo, 2012.
ORNELAS, Martinho. M. G. Perícia Contábil. 5. ed. São Paulo: Atlas. 2011.
PELEIAS, Ivam Ricardo et al. Otimização do mix operacional de um escritório de perícias: uma aplicação de programação linear. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 19, n. 1, p. 37-60, 2008.
PIRES, Marco Antônio Amaral. O papel do laudo pericial contábil na decisão judicial. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Centro de Pós-Graduação e Pesquisa da Fundação Visconde de Cairu. Salvador, 2005.
SÁ, Antônio Lopes de. Perícia contábil. 10. ed. São Paulo: Atlas. 2011.
SANTOS, Vanderlei dos et al. Ruídos no Processo de Comunicação de Perícias Contábeis: um estudo na região do Alto Vale do Itajaí–SC. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 55-72, 2013.
SANTOS, Rosirene Silva et al. Laudo pericial contábil para demandas judiciais: um estudo sobre a percepção de dois juízes. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 221, p. 30-39, 2016.
SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; GOMES, José Mário Matsumura. Fundamentos de Perícia Contábil. Coleção resumos de contabilidade: v. 18. São Paulo: Atlas, 2006.
SEDA, Mike; KRAMER, Bonita K. Peterson. The Emergence of Forensic Accounting Programs in Higher Education. Management Accounting Quarterly, New Jersey, v. 9, n. 3, p. 15-23, Spring, 2008.
SEDA, Mike; KRAMER, Bonita K. Peterson. A comparison of US forensic accounting programs with the national institute of justice funded model curriculum. Journal of Forensic & Investigative Accounting, Texas, v. 7, n. 2, p. 144-177, 2015.
SILVEIRA, Cheila et al. A influência da perícia contábil nas decisões judiciais. Scientia Plena, v. 9 n. 11, p. 1-11, 2013.
SINGLETON, Tommie W.; SINGLETON, Aaron J. Fraud auditing and forensic accounting. New Jersey: John Wiley & Sons, 2010.
SMITH, G. Stevenson; CRUMBLEY, D. Larry. How divergent are pedagogical views toward the fraud/forensic accounting curriculum? Global Perspectives on Accounting Education, Kennesaw, v. 6, p. 1-24, 2009.
TIWARI, Reshma K.; DEBNATH, Jasojit. Forensic accounting: a blend of knowledge. Journal of Financial Regulation and Compliance, v. 25, n. 1, p. 73-85, 2017.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. Resolução n.º 203, de 15 de março de 2016. Edita a Instrução Normativa n.º 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. Brasília: TST. Disponível em: < https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692>. Acesso em: 20 dez. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos patrimoniais dos artigos aceitos para publicação, inclusive de tradução, passam a ser de propriedade da Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (online).
É permitida a citação parcial de artigos publicados, sem autorização prévia, desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato: (revistacontabilidadeuerj@gmail.com).
As declarações dos artigos aprovados, devem ser originalmente assinadas e enviadas pelos Correios para o endereço de contato da revista.
