Análise da complexidade contratual em aquisição de bens e serviços públicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v26i3.55147

Palavras-chave:

Aquisições Públicas, Contratação pública, Teoria do Custo da Transação, Complexidade Contratual.

Resumo

As organizações públicas brasileiras seguem procedimentos específicos para realizações de aquisições, as quais muitas vezes são preditas pela celebração de contratos. Nesse sentido, a teoria do custo de transação aponta que a complexidade contratual pode evidenciar um problema de assimetria de informação, bem como, comportamento oportunista dos agentes envolvidos. O objetivo do estudo foi identificar fatores explicativos da complexidade dos contratos de aquisição de bens e serviços, no setor público. Para tanto, foram analisadas 101 minutas de contratos, devidamente pactuados entre uma Instituição Federal de Ensino Superior – IFES e fornecedores do setor privado, entre os anos de 2014 a 2018. A análise dos dados ocorreu por meio da regressão linear múltipla. Os resultados demonstram que a inclusão da cláusula de garantia bem como a do objeto a ser contratado diminuem o número de páginas do contrato, tornando os contratos menos complexos. Ao contrário, os contratos assinados advindos da modalidade de Pregão Eletrônico aumentam essa complexidade. Os achados deste estudo são relevantes para gestores e agentes públicos, pois fazem voltar suas atenções não somente para a legalidade do processo, mas também para a eficiência do setor público.

Biografia do Autor

Elisangela Pires da Silva de Amurim, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

Doutoranda em Ciências Contábeis, na linha de pesquisa Finanças e Contabilidade do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Cláudia Silveira Thys Mutti, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Mestre em Ciências Contábeis

Fernando Maciel Ramos, Universidade do Contestado Programa de Mestrado Profissional em Administração

Doutorado em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com Doutorado Sanduíche realizado por meio do Estágio de Pós-Graduação junto ao Doutoramento em Contabilidade da Universidade de Aveiro (PT). Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Contabilidade Gerencial, Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba (Uninter). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Docente no Programa de Mestrado Profissional em Administração e no Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da UnC. Atua também em cursos de Pós-graduação Lato Sensu da área contábil e gestão empresarial, com foco na área de Finanças Corporativas. Pesquisador e Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração e Ciências Contábeis (GEPACC - UnC) e membro do Grupo de Pesquisa em Contabilidade e Regulação de Negócios (COREG - Unisinos). Os tópicos atuais de estudo e interesses de pesquisa são governança corporativa, laços sociais entre CEOs e conselhos (administração e fiscal / supervisão) e qualidade da informação contábil. Interessado também em estudos sobre agronegócio, terceiro setor, gestão pública e estatística aplicada às engenharias. Possui experiência profissional técnica em Controladoria, Auditoria Interna e Contábil e Finanças Corporativas. Atuou como docente designado para funções administrativas de Auditor Interno (2014-2016) e Controller (2016-2018) da Fundação Universidade do Contestado.

Clea Beatriz Macagnan, Universidade do Vale do Rio dos Sinos Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis

enior Professor Finance and Accounting Graduate Program - University of Vale do Rio dos Sinos. Visiting Professor at Massachusetts Institute of Technology - MIT - Sloan School of Management (2015 and 2016), with Capes support. Accounting and Corporate Governance: leader of the theme by ANPAD PhD in Creation, Strategy and management of companies - Universidad Autonoma de Barcelona (2007). Master in Communication Sciences - emphasis on semiotics - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Degree in Business Administration from the Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1992). Award: Researcher Production Quality (PQ2) from National Council of Scientific and Technological Development of the Ministry of Science, Technology and Innovation (CNPq) of Brazil. Coordinating research group at CNPq governance: corporate, public and cooperative; disclosure of information and intangible assets. 

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Publicado

2023-05-16

Como Citar

Amurim, E. P. da S. de, Mutti, C. S. T., Ramos, F. M., & Macagnan, C. B. (2023). Análise da complexidade contratual em aquisição de bens e serviços públicos. Revista De Contabilidade Do Mestrado Em Ciências Contábeis Da UERJ, 26(3), 3–17. https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v26i3.55147

Edição

v. 26 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

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