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Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia
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v. 2 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia
v. 2 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia
Publicado:
2013-04-17
Apresentação
Apresentação
Marilda Rosado de Sá Ribeiro
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Artigos
Princípio da precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Maurício Mota
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Minimizing the environmental impacts of oil and gas development: the challenge of finding the right regulatory balance
Melinda E. Taylor
PDF (English)
ICMS e Repetro: questões iniciais
Maureen Ferreira, Filipe Machado Guedes, Flávia Cavalcanti Nogueira Rodrigues, João Guilherme da Hora Vassallo
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Rethinking international regulatory strategies: the interplay between the electricity sector and the environment in North America
Fabio Morosini
PDF (English)
Participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural
Arthur Bernardo Maia do Nascimento, Juliano César Petrovich Bezerra, Vladimir da Rocha França
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Harmonização, uniformização e unificação das normas jurídicas: a integração para o desenvolvimento do mercado de gás natural
Vitor Luis Pereira de Campos
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Arbitragem envolvendo entes públicos na indústria do petróleo
Ana Carolina Weber
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Regulação e petróleo
André Fontes
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Lex petrolea
Clarissa Brandão
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