Arbitragem envolvendo entes públicos na indústria do petróleo

Autores

  • Ana Carolina Weber

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5730

Palavras-chave:

arbitragem, entes da Administração Pública, parcerias público-privadas

Resumo

Analisa-se as questões relevantes envolvendo a inclusão da cláusula compromissória nos contratos celebrados por entes da Adminsitração Pública, especificamente nos contratos de direitos de Petróleo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos da Arbitragem. Na segunda parte são estudados os institutos de direito de petróleo e sua interação com a arbitragem. Finalmente, concluímos pela utilização da arbitragem por entes da Administração Pública no âmbito da indústria do petróleo.

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Publicado

2013-04-17

Como Citar

Weber, A. C. (2013). Arbitragem envolvendo entes públicos na indústria do petróleo. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 2. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5730

Edição

v. 2 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Seção

Artigos

Licença

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