Princípio da precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5723Keywords:
princípio da precaução, dano ambiental, razoabilidade, medidas de prevenção, reações públicas ao danoAbstract
A dificuldade em delimitar contornos ao princípio da precaução, conferindo-lhe uma aplicação efetiva, é enfrentada pelo autor ao tratar dos novos riscos criados pela sociedade contemporânea, buscando oferecer uma resposta, a partir da lógica do razoável, às incertezas sobre a previsão dos riscos e sobre seus reflexos no âmbito jurídico.Downloads
Published
2013-04-17
How to Cite
Mota, M. (2013). Princípio da precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law, 2. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5723
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