A lei 13.415/2017 e o "novo" Ensino Médio: inquietações pertinentes

Resumo

A pesquisa analisa os percursos formativos do Ensino Médio no Brasil desde a sua gênese até a premente reforma do Ensino Médio pela Lei 13415/2017. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, sistemática, descritiva, interpretativa, de caráter bibliográfico e documental, na qual se procura problematizar a Lei 13415/2017 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), impactando consequentemente em políticas educacionais – particularmente as curriculares. Historicamente, a perspectiva dessa modalidade de ensino teve como projeto a qualificação da mão de obra da classe trabalhadora e o ensino propedêutico à elite. Neste intento, a nova lei do Ensino Médio parece sugerir o retorno dessa perspectiva, recomendando itinerários formativos com vistas a uma prática pedagógica utilitarista, intensificando a proposta dualista entre formação para o trabalho aos estudantes de baixo poder aquisitivo e formação intelectual à elite em detrimento de uma educação equânime, sob uma perspectiva holística que preze a formação integral do estudante.