POSSÍVEIS EXPLICAÇÕES PARA A SEMELHANÇA ENTRE AS REFORMAS EDUCACIONAIS ATUAIS E AS PROPOSTAS NA ÉPOCA DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL

Resumo

Mais de três décadas depois, uma Reforma do Ensino Médio e uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovadas entre 2017 e 2018 apresentam grande semelhança com a Reforma do Ensino de 1º e 2º graus da época da Ditadura Civil-Militar no Brasil. No que as Leis nº 12.796/2013, nº 13.415/2017 e a nº 5.692/71 se assemelham? Quais seriam os possíveis motivos para essa proximidade? Este artigo busca responder essas questões, com o objetivo de compreender melhor porque o atual programa educacional é tão próximo do plano traçado para a educação no período ditatorial. Para isso, foi traçada uma analogia entre as leis supracitadas e foi lançado um breve olhar sobre a história, buscando nela razões plausíveis para este fato. Esta pesquisa bibliográfica teve como referência não somente a legislação pertinente, como também obras de autores como Altvater (2010); Arapiraca (1979); Benjamin (2010); Harvey (2011); Fausto (2006); Fernandes (1982); Frigotto (1995); Romanelli (1978); Saviani (2008); Schultz (1973); Skidmore(1991); Safatle & Telles(2010). Concluiu-se que a Ditadura Civil-Militar brasileira deixou marcas permanentes ao presente, que permeiam insidiosamente nossas estruturas econômicas, políticas e sociais. Aí está a grande importância de olhar cuidadosamente para esse fenômeno e compreender porque o programa educacional de hoje propõe uma espécie de retrocesso, entendido aqui como prejudicial à sociedade.