POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL E EM PORTUGAL: DESAFIOS PARA A JUSTIÇA CURRICULAR

Resumo

As políticas de inclusão escolar têm sido disseminadas mundialmente pela internacionalização das políticas educacionais. Este texto analisa documentos políticos de inclusão escolar dos contextos brasileiro e português, que regulamentam a organização da escolarização de estudantes com deficiência da educação básica como forma de garantir justiça curricular. Utilizou-se documentos oficiais do Brasil e Portugal, no período delimitado entre 2008 e 2016. Das análises realizadas, conclui-se que os sistemas educativos brasileiro e português seguem orientações recomendadas pelas organizações internacionais, entretanto, o direito aos conhecimentos escolares realmente válidos não fazem parte das discussões dos textos políticos analisados, consequentemente, não estão ao alcance de todos.