A HISTÓRIA QUE NÃO É CONTADA: NARRATIVAS DOCENTES SOBRE A ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO E A LEI 10.639/03

Resumo

O Estado brasileiro, desde a década de 30, através de diferentes programas implantados, financia livros didáticos para alunos da escola pública. Ao longo dos anos, aqueles foram sofrendo diferentes transformações em suas propostas, objetivos e ampliações da clientela. Em 1985, o Ministério da Educação efetivou o Programa Nacional do Livro Didático, PNLD, em substituição ao Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental. Mas a cada ano, novas diretrizes legais foram sendo impostas. Para tanto, é nosso objetivo neste texto analisar se a Lei nº. 10.639/2003 e a Resolução CNE/CP nº. 01/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP nº. 03/2004, promoveram alterações na dinâmica de avaliação e escolha dos livros didáticos adquiridos pelo Governo e enviados trienalmente para a escola pública, referendados no Guia do Livro Didático, tendo como base os documentos legais e as narrativas docentes.