Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas / Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas

Autores

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Cotas socioeconômicas, Efetividade normativa / Affirmative Actions, Socioeconomic quotas, Normative effectiveness.

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2021/56191.

Resumo

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiências nesse sentido. Trata-se de estudo de caso, com relevância acadêmica, jurídica e social, ao contribuir com o debate acerca do tema, avaliar políticas públicas e impactar na vida institucional. Fruto de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, método dedutivo e abordagem quantitativa, constata que, considerando o universo pesquisado, os ingressantes cotistas concluem o curso de Direito em igual prazo quando comparados com os não cotistas. Assim, essa ação afirmativa tem se revelado efetiva ao atender as expectativas geradas pela lei instituidora, garantindo o ingresso e a formação jurídica de modo equitativo a pessoas de menor poder aquisitivo.

Palavras-chave: Ações afirmativas; Cotas socioeconômicas; Efetividade normativa.

Abstract

Affirmative actions are special and temporary measures that aim to reduce inequalities and guarantee opportunities for vulnerable individuals. One of them is to reserve spots at universities for students from public schools. The purpose of this article is to assess whether this action model has normative effectiveness within the scope of the Faculty of Law of UERN (Rio Grande do Norte, Brazil) and to map experiences in this regard. It is a case study, with academic, legal and social relevance, as it contributes to the debate on the theme, evaluates social policies and impacts on institutional life. As a result of an exploratory, bibliographic and documentary research, deductive method and quantitative approach, finding out that, considering the area analyzed, quota students complete the Law course in the same period when compared to non-quota students. Thus, this affirmative action has been shown to be effective to meet the expectations generated by the instituting law, guaranteeing entry and training in an equitable manner to people with less acquisition power.

Keywords: Affirmative Actions; Socioeconomic quotas; Normative effectiveness.

Biografia do Autor

Lauro Gurgel de Brito, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito (UFRN) e Doutor em Direito (UnB). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, Desenvolvimento e Cotidiana (UERN). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas (UERN) e do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (UFERSA). Desenvolve pesquisa sobre cidades, políticas públicas e democracia participativa.

Francisco Cavalcante de Sousa, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Graduando na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Tharleton Luís de Castro Santos, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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Publicado

2022-12-07

Como Citar

de Brito, L. G., de Sousa, F. C., & de Castro Santos, T. L. (2022). Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas / Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas. Revista Direito E Práxis, 13(4), 2340–2373. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/56191

Edição

Seção

Artigos inéditos