A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil / Transitional Injustice for Indigenous Peoples from Brazil

Autores

  • André Demetrio Universidade Carlos III de Madri
  • Katya Kozicki UFPR e PUCPR

Palavras-chave:

justiça de transição, povos indígenas, ditadura. / transitional justice, indigenous peoples, dictatorship.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/28186

Resumo

O artigo tematiza reparações às violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura brasileira, no período de 1946 a 1988, lapso temporal da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) e utilizada pela Comissão Nacional da Verdade. Pretende-se responder à seguinte pergunta: no contexto da Justiça de Transição, quais mecanismos de reparação existem para os povos indígenas no Brasil? Neste paradoxo de (in)justiça de transição e medidas de reparação para esta minoria surgem questões relativas a quais medidas devem ser promovidas pelo Estado brasileiro, empresas privadas e/ou agentes militares. O objetivo desta pesquisa é traçar parâmetros adequados de reparação aos povos indígenas no Brasil, por meio do direito à verdade, à memória, à justiça e ao território. Os resultados alcançados indicam que os mecanismos reparatórios para os povos indígenas são frágeis, já́ que muitas limitações jurídicas têm sido criadas para impossibilitar a promoção de uma justiça de transição indígena e em busca do direito à memória, à justiça, à verdade, à reparação e ao território.

Palavras-chave: justiça de transição; povos indígenas; ditadura.

Abstract

The study thematizes reparations to human rights violations of the indigenous peoples that occurred during the Brazilian dictatorship, from 1946 to 1988, a period of time covered by the Amnesty Law (Law number 6.683). It was intended to answer the following question: before the transitional justice, what reparation mechanisms exist for the indigenous peoples in Brazil? In this context of transitional (in) justice and reparation for this minority, questions arise as to what measures should be taken by the Brazilian State, private companies and / or military agents. The objective of this research is to draw adequate parameters of reparation to the indigenous peoples in Brazil, through the right to truth, to memory, to justice and to territory. The results indicate that reparatory mechanisms for indigenous peoples are fragile, since many legal limitations have been created to make it impossible to promote an indigenous transitional justice system and seek the right to memory, justice, truth, reparation and to territory.

Keywords: transitional justice; indigenous peoples; dictatorship.

Biografia do Autor

André Demetrio, Universidade Carlos III de Madri

Doutorando em Direito pela Universidade Carlos III de Madri, Espanha. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).  E-mail: demetrio@outlook.com

Katya Kozicki, UFPR e PUCPR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1986) e graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1988). Mestrado em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Visiting Researcher Associate no Centre for the Study of Democracy, University of Westminster, Londres, 1998-1999. Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professora associada da Universidade Federal do Paraná, programas de graduação e pós-graduação em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalismo e democracia, direitos humanos e democracia, justiça de transição, filosofia do direito, filosofia política e hermenêutica jurídica. Integrou o Comitê de Avaliação da área de Direito da CAPES (triênio 2008-10). Visiting Research Scholar, Benjamin N. Cardozo School of Law, Nova York, 2012-2013. Representante da área de Direito da Fundação Araucária. É pesquisadora (bolsista de produtividade em pesquisa) do CNPq, nível 2.

Publicado

2019-03-07

Como Citar

Demetrio, A., & Kozicki, K. (2019). A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil / Transitional Injustice for Indigenous Peoples from Brazil. Revista Direito E Práxis, 10(1), 129–169. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/28186

Edição

Seção

Artigos inéditos