Dez anos de racionalização da gestão judicial no Brasil: efeitos e perspectivas / Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives

Andrei Koerner, Celly Cook Inatomi, Karen Sakalauska Barreira

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2015.18009

Resumo:

O artigo analisa as reformas do Judiciário brasileiro de 2005 a 2014, atualizando trabalho realizado em 2010. As reformas, voltadas à racionalização da gestão, por meio de medidas simplificadoras dos processos judiciais e de novos instrumentos gerenciais para o acompanhamento dos processos e da atividade dos juízes, parecem bem-sucedidas. Exploram-se as perspectivas dessas reformas, considerando seus efeitos e seus limites, do ponto de vista da efetividade dos direitos e da democratização do Judiciário.

Palavras-chave: reforma do Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Judiciário e democracia

Abstract:
The article analyzes the Brazilian Judicial reforms from 2005 to 2014, updating work done in 2010. The article analyzes the Brazilian judiciary reforms from 2005 to 2014, updating work done in 2010. The reforms, aimed at streamlining the management, through simplifying measures of judicial processes and new management tools for monitoring processes and activity of judges seem successful. The article explores the perspectives of these reforms, considering its effects and its limits, from the point of view of effectiveness of rights and the judiciary democratization.

Key-words: Judicial reform; National Council of Justice; Judiciary and democracy

 


Palavras-chave


reforma do Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Judiciário e democracia / Judicial reform; National Council of Justice; Judiciary and democracy

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DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2015.18009 ';



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