Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciário / The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary

Vanessa Dorneles Schinke, Ricardo Oliveira Castro

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2016.17335

Resumo

O trabalho demonstra, a partir da análise do discurso presente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/11 – especificamente na parte a respeito da atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira -, que seu papel institucional apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira.

Palavras-chave: Comissão da Verdade, Ditadura Civil-Militar, Poder Judiciário

Abstract

The work demonstrates, from the analysis of the discourse at the end of the National Truth Commission report, created by Law No. 12,528 / 11 - specifically on the part about the operation of the judiciary during the Brazilian civil-military dictatorship - that their institutional role has a systematizing nature, without representing an end to the investigation of about the truth and memory within the Brazilian transition phase.

Keywords: Truth Commission, Civil-Military Dictatorship, Judiciary



Palavras-chave


Comissão da Verdade; Ditadura Civil-Militar; Poder Judiciário / Truth Commission, Civil-Military Dictatorship, Judiciary.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2016.17335 ';

Bookmark and Share


Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Rua São Francisco Xavier, 524, S-E - Maracanã - Rio de Janeiro (RJ), Brasil - CEP: 20.550-013 - Email: 
direitoepraxis@gmail.com - ISSN: 2179-8966