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Edição Título
 
v. 23, n. 3 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3 O DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE COMO PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DESDE OS DEBATES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Resumo  PDF
Marcelo Sant' Anna Vieira Gomes, Jackelline Fraga Pessanha
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E PONTOS CRÍTICOS DE SUA RECEPÇÃO NO BRASIL Resumo  PDF
Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Carolina Teles Carvalho
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 A FUNÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES E DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA UM ACESSO À ORDEM JURÍDICA RESPONSÁVEL NO NOVO CENÁRIO DO PROCESSO DO TRABALHO Resumo  pdf
Bruno Freire e Silva
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 DIREITO PROCESSUAL COMPARADO, TEORIA GERAL DO PROCESSO E PRECEDENTES Resumo  PDF
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Carolina Paes de Castro Mendes
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTE E SÚMULA NO CPC/2015: PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 927 Resumo  PDF
Maria Cecília de Araujo Asperti, Beatriz Krebs Delboni
 
v. 24, n. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1 O CPC/15 E OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DE SEU ART. 927 NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS Resumo  PDF
Alexandre Montagna Rossini, Elias Marques de Medeiros Neto
 
v. 12, n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: O ANTECEDENTE DO PRECEDENTE Resumo  PDF
Renê Francisco Hellman
 
v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1 PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS: DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO “GAP” DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo  PDF
Débora Fernanda Ferreira, Fernanda Gomes e Souza Borges
 
v. 19, n. 1 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 1 Precedentes Obrigatórios, Desenvolvimento e Segurança Jurídica Resumo  PDF
Claudia Maria Barbosa, Elson Pereira de Oliveira Bastos
 
v. 18, n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3 O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENÚNCIO DE MUDANÇA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS Resumo  PDF
Gisele Beltrami Marcato, Lucas Del Mora
 
v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1 UMA PROPOSTA DE MODELO PARA A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE: EXPOSIÇÃO E FUNCIONALIDADE A PARTIR DE EXAME DE CASO Resumo  PDF
Augusto Tanger Jardim, Isadora da Silva Gross
 
v. 21, n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1 O PRECEDENTE COMO GARANTIA DA IGUALDADE PARA AS DECISÕES JUDICIAIS Resumo  PDF
Maria Ines Da Silva, Luciana Drimel Dias
 
v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015 Resumo  PDF
Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Jéssyca Verucy R. Barbosa
 
v. 12, n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS POSSÍVEIS REPERCUSSÕES NO DIÁLOGO DO PODER JUDICIÁRIO COM OS DEMAIS PODERES. Resumo  PDF
Pedro Duarte Pinto
 
v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 DISCUSSÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TEMAS N° 99 E 112 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Resumo  PDF
Maria Cristine Branco Lindoso, Amanda Visoto de Matos
 
v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 A AUTOFAGIA DAS CORTES: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ Resumo  PDF
Ygor Pierry Piemonte Ditão
 
v. 17, n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2 INQUÉRITO CIVIL, CONTRADITÓRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM DIAGNÓSTICO CRÍTICO DOS PRECEDENTES DAS CORTES SUPREMAS BRASILEIRAS Resumo  PDF
Hermes Zaneti Júnior, Gustavo Silva Alves
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 A APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Resumo  PDF
William Soares Pugliese, Juliane Guiessmann de Lara
 
v. 24, n. 2 (2023): REDP VOLUME 24, NÚMERO 2 ENTRE OS ASSENTOS, OS PRECEDENTES E OS ACÓRDÃOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUE ESPAÇO PARA A SEGURANÇA DAS DECISÕES JURÍDICAS? Resumo  PDF
Ana Luísa Rego Melro
 
v. 16, n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 16 DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRECEDENTES VINCULANTES Resumo  PDF
Anderson Cortez Mendes
 
v. 13, n. 13 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XIII Sentença liminar de improcedência: uma tentativa frustrada de adaptação do conceito de precedente e um risco às garantias fundamentais do processo. Resumo  PDF
Marcela de Azevedo Limeira Kiwielewicz, Marcia Cristina Xavier de Souza
 
v. 23, n. 3 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3 SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS Resumo  PDF
Luiz Fux, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Rodrigo Fux
 
v. 19, n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 3 Tutela provisória fundada em precedente obrigatório Resumo  PDF
Dhebora Mendonça de Cerqueira, Flávia Moreira Guimarães Pessoa
 
v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA NEOINSTITUCIONAL Resumo  PDF
Thiago Caversan Antunes, Lourival José de Oliveira
 
v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1 O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito Resumo  PDF
Luis Gustavo Reis Mundim
 
v. 24, n. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1 DIFICULDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA TEORIA DE PRECEDENTES A PARTIR DO CRITÉRIO DE AUTORIDADE Resumo  PDF
Shayane do Socorro de Almeida da Paixão, Rosalina Moitta Pinto da Costa
 
v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1 Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção Resumo  PDF
William Soares Pugliese
 
v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 OS IMPACTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NA FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Resumo  PDF
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, João Victor Gomes Bezerra Alencar
 
v. 20, n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3 CORTES SUPREMAS E A HERANÇA BÜLOWIANA NA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO Resumo  PDF
Luis Gustavo Reis Mundim, Alexandre Varela de Oliveira
 
v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL O “ESTADO DA ARTE” DA RECLAMAÇÃO NO STF E NO STJ: O GATO DE SCHRÖDINGER ESTÁ VIVO-MORTO? Resumo  PDF
Júlio César Rossi, Luis Gustavo Reis Mundim
 
v. 21, n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1 A NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS QUE AUTORIZAM A REDISCUSSÃO DOS PRECEDENTES COMO QUESTÃO PRÉVIA Resumo  PDF
Francisco Emilio de Carvalho Posada
 
v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 A (IR) RACIONALIDADE NA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO FATOR DETERMINANTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE Resumo  PDF
Tatiana Paula da Cruz
 
v. 19, n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 3 THE ROLE OF PRECEDENT IN THE ITALIAN LEGAL SYSTEM (WITH SPECIFIC ATTENTION TO ITS USE MADE BY THE ITALIAN CORTE COSTITUZIONALE) Resumo  PDF
Enrico Albanesi
 
v. 18, n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 2 PRECEDENTES vs. PONDERAÇÃO: contradição interna do Código de Processo Civil vigente Resumo  PDF
Manoel Pedro Ribas de Lima
 
v. 6, n. 6 (2010): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VI OS “QUORA” NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A LEGITIMIDADE DE SEUS PRECEDENTES: A DECISÃO SOBRE O RECURSO PREMATURO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resumo  PDF
Nelson Rodrigues Netto
 
v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: PANORAMA E PERSPECTIVAS Resumo  PDF
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
 
v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PÁTRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL Resumo  PDF
MARIANE DE MATOS AQUINO, JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA
 
v. 17, n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2 O DEVER CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: ESTUDO DE CASO A RESPEITO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E O PADRÃO MÁXIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Resumo  PDF
Clayton Maranhão
 
v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2 Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis Resumo  PDF
Camilo; Caio Gracco Zufelato; Pinheiro Dias
 
v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1 A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA Resumo  PDF
Ravi Peixoto
 
v. 24, n. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1 Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância Resumo  PDF
William Soares Pugliese
 
v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL AS DECISÕES MONOCRÁTICAS NA ESFERA CÍVEL EM CASOS DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LIMITES E NULIDADES Resumo  PDF
Ana Maria Moreira Marchesan, Hermes Zaneti Junior
 
v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL OBSOLESCÊNCIA E PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DO STARE DECISIS NO REINO UNIDO E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Resumo  PDF
Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Emiliano Zapata de Miranda Leitão
 
v. 20, n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3 Definindo precedentes Resumo  PDF
Gabriel Sardenberg Cunha
 
v. 20, n. 2 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 2 ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA – PRESSUPOSTOS BÁSICOS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Resumo  PDF
Victor Guedes Trigueiro, João Paulo Resende Borges
 
v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1 Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional Resumo  PDF
Adriano Sayão Scopel
 
v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL ACESSO À JUSTIÇA E NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: O INTERESSE COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO - COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240, DE RELATORIA DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO Resumo  PDF
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Jorge Luis da Costa Silva
 
v. 19, n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 3 COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM FAVOR DE TERCEIROS E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS Resumo  PDF
Luiz Guilherme Marinoni
 
v. 19, n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 3 DEL PRECEDENTE JUDICIAL A LOS PRECEDENTES OBLIGATORIOS: ¿VENTAJA O AMENAZA PARA LOS TRIBUNALES INFERIORES? Resumo  PDF
Nuria Belloso Martín
 
v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1 DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E CONFRONTO ANALÍTICO NO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA DE PRECEDENTES Resumo  PDF
Rodrigo Pereira Moreira
 
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