O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENÚNCIO DE MUDANÇA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS

Autores

  • Gisele Beltrami Marcato Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" - Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP.
  • Lucas Del Mora Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" - Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.29288

Palavras-chave:

Teorias da Argumentação Jurídica, Sistema de Precedentes, Novo Código de Processo Civil

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo abordar o sistema de precedentes judiciais e sua aplicabilidade no sistema jurisdicional brasileiro, bem como a sua eficácia em sede da Teoria das decisões judiciais, sob o viés da análise da argumentação jurídica como procedimento racional. Nos tempos atuais o stare decisis tem sido introduzido de forma gradativa no sistema processual civil, isso de dá pela aproximação da tradição common law a civil law, antes localizados em extremos opostos. Trata-se de uma doutrina com nuances que exigem do operador algumas técnicas imprescindíveis para sua aplicação. Assim, cada vez mais, tem aumentado à relevância dos precedentes no cenário jurídico. Imprescindível, ainda, é a utilização de cautela ao aplicá-los, sem que sejam ignorados fatores importantes que os orbita, tais como: os direitos fundamentais, as normas constitucionais e o Estado Democrático de Direito e a arbitrariedade estatal, para tanto irá se expor alguns pontos controvertidos da teoria dos precedentes como uma tendência processual, além de concentrar-se na análise da decisão judicial como produto de um processo racional e sua relação com o sistema de precedentes.

DOI: 10.12957/redp.2017.29288

Biografia do Autor

Gisele Beltrami Marcato, Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" - Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP.

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, na linha de pesquisa “Estado e Responsabilidade – questões críticas”. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente – SP. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela mesma Instituição de Ensino Superior.  Professora Titular da disciplina de Direito Processual Civil e Prática Jurídica Civil na mesma Instituição de Ensino Superior. Foi bolsista da CAPES (2012-2014). Supervisora de Monografias no Núcleo de Estudos e Pesquisa do Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente – SP (2013 – 2015).

Lucas Del Mora, Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" - Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP

Discente do Curso de Direito e Estagiário concursado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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Publicado

2017-12-12

Como Citar

MARCATO, Gisele Beltrami; DEL MORA, Lucas. O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENÚNCIO DE MUDANÇA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2017. DOI: 10.12957/redp.2017.29288. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/29288. Acesso em: 20 abr. 2025.

Edição

v. 18 n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3

Seção

Artigos

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