O PRECEDENTE COMO GARANTIA DA IGUALDADE PARA AS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Maria Ines Da Silva MIDSAdvocacia
  • Luciana Drimel Dias PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.45320

Palavras-chave:

Precedentes, igualdade, unidade,

Resumo

Analisa a igualdade como um dos direitos constitucionais brasileiro, identifica como os precedentes são um instrumento efetivo para que as decisões tenham justiça social. Apresenta razões para relacionar à adoção do sistema de precedentes com o enfraquecimento da aplicação objetiva, pura e direta da lei e demonstra em que medida a observância da unidade do sistema jurídico por parte dos julgadores contribui para a efetividade da adoção de um sistema de precedentes que para além de outras finalidades tem como escopo a garantia da igualdade perante as decisões já produzidas. Concluí que há compatibilidade para adoção de um sistema de precedentes com o livre convencimento e liberdade do julgador e pela importância de se alcançar uma igualdade tanto no plano vertical quanto no plano horizontal.

Biografia do Autor

Maria Ines Da Silva, MIDSAdvocacia

Advogada. Especialista em Direito Publico. Especialista em Processo Civil. Pesquisadora.

Luciana Drimel Dias, PUC-PR

Doutora em Processo Civil. Professora Titular e Coordenadora da Pós Graduação em Processo Civil na PUC-PR. Curitiba/PR.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Da Silva, M. I., & Dias, L. D. (2019). O PRECEDENTE COMO GARANTIA DA IGUALDADE PARA AS DECISÕES JUDICIAIS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(1). https://doi.org/10.12957/redp.2020.45320