A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EM LITÍGIOS FAMILIARES QUE ENVOLVAM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.59192

Palavras-chave:

Mediação, métodos alternativos de solução de conflitos, conflitos familiares, violência doméstica, interpretação constitucional.

Resumo

O presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método da mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. A partir do estudo de conceitos, contextos e efeitos da violência doméstica, bem como de princípios e requisitos da mediação, utilizando-se do método dialético e da técnica documental, o trabalho analisa a obrigatoriedade da mediação para conflitos familiares que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica e sugere uma interpretação constitucional do art. 27 da Lei de Mediação e do art. 695 do CPC para o fim de garantir a dignidade humana dessas mulheres.

Biografia do Autor

Renata Helena Paganoto Moura, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora do curso de Direito da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada e Sócia do Escritório Mediação & Advocacia. Coordenadora da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial em Campo Limpo Paulista – SP. Vitória/ES. E-mail: renata@mediacaoeadvocacia.com.br.

Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES

Pós-doutorado como visiting scholar na American University e visiting foreign judicial fellow no Centro Judiciário Federal em Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Promotor de Justiça no Espírito Santo. Vitória/ES. E-mail: acastrocoura@gmail.com.

Marina Roldi Herkenhoff, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES

Pós-graduada em Direito de Família e graduada em direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada. Vitória/ES. E-Mail: marinaroldih@gmail.com.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Paganoto Moura, R. H., Coura, A. de C., & Herkenhoff, M. R. (2021). A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EM LITÍGIOS FAMILIARES QUE ENVOLVAM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.59192