A Reclamação como Instrumento de Unidade no Direito Brasileiro

William Soares Pugliese, Thiago Simões Pessoa

Resumo


Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema recursal brasileiro, alinhando-se os precedentes vinculantes ao cabimento da reclamação constitucional. Nesta linha, será realizada uma análise desde a formação de decisões judiciais, à luz da integridade, até a formação dos precedentes e sua consequente aplicação e vinculatividade às demais instâncias ordinárias.

Palavras-chave


Integridade. Precedente. Efeito Vinculante. Julgamento de recursos repetitivos. Reclamação.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.39491

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