A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL

Guilherme César Pinheiro

Resumo


Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação e mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós-1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender adequadamente o uso da mediação e da conciliação como técnica de solução consensual de conflitos, para evitar que o furor neoliberal de alta produtividade desvirtue o seu propósito constitucional. Também é importante ressaltar as particularidades procedimentais da audiência de conciliação e mediação nos procedimentos comum e especiais, devido ao fato de o sistema processual brasileiro possuir muitas variações.

Palavras-chave


Conciliação e Mediação. Reformas Processuais. Processual Civil. Processo Constitucional.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.32283

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL - REDP

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com