A DESJUDICIALIZAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015: A NOVA FIGURA DA USUCAPIÃO POR ESCRITURA PÚBLICA

Humberto Dalla, José Roberto Sotero de Mello Porto

Resumo


O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partirda regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso àjustiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutelaextrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdiçãovoluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se concentra na usucapião, a partir de suascaracterísticas na Carta de 1988 e na legislação civil, a fim de explorar os limites do institutona esfera extrajudicial. Por fim, são apresentadas algumas conclusões de natureza prática.

DOI: 10.12957/redp.2016.26605

 


Palavras-chave


usucapião; extrajudicial; acesso; novo CPC

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2016.26605

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