A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O “JUIZ HERMES” E A NOVA DIMENSÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Humberto Dalla, Karol Araújo Durço

Resumo


O texto procura fazer uma análise do impacto da mediação no ordenamento processual brasileiro. Para tanto, partindo de uma contextualização jurídico-filosófica da jurisdição e do Estado, faz uma abordagem crítica da iniciativa legislativa e propõe uma visão mais ampla e interdisciplinar sobre a mediação. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário para as próprias pessoas envolvidas no litígio, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação, a democracia constitucional deliberativa e os modernos postulados da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes.


Palavras-chave


MEDIAÇÃO; SOLUÇÃO; CONFLITOS; DEMOCRÁTICO

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