v. 12, n. 4 (2020)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4

Sumário

Editorial

Editorial
Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)
Mauricio Mota
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Artigos/Articles/Artículos

Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
Patrícia Borba Vilar Guimarães, Yanko Marcius de Alencar Xavier, Braulio Gomes Mendes Diniz
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2090-2116
The dialog between women and the right to the city / O diálogo entre mulheres e o direito à cidade
Joel Meireles Duarte, Laila Nazem Mourad, Gisela Cunha Viana Leonelli
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2117-2139
A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Marcia Leite Borges
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2140-2181
Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Fernanda Balestro, Fábio Lúcio Lopes Zampieri
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2182-2215
As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order
Emerson Affonso da Costa Moura
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2216-2238
Identificação e mapeamento das centralidades urbanas do município de Juiz de Fora / Identification and mapping of urban centralities in the municipality of Juiz de Fora
Suzana Quinet de Andrade Bastos, Luiza Carvalho, Igor Procópio
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2239-2260
La infraestructura verde como alternativa para un futuro urbano más sostenible: reflexiones para los procedimientos de licitación pública / Green infrastructure as an alternative for a more sustainable urban future: reflections on public bidding procedures
William Ivan Gallo Aponte, Lucas da Silva Rudolpho
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2261-2287
O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space
Betânia de Moraes Alfonsin, Bárbara Guerra Chala
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2288-2310
Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Renata Miranda Lima, Carolina Albuquerque, Juliana de Oliveira Vicentini
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2311-2340
Intervenciones urbanísticas en la Ciudad de México: deconstrucción y discurso ideológico en el proceso de renovación urbana / Urban interventions in Mexico City: deconstruction and ideological discourse in the process of urban renewal
Enrique de Jesús Castro Martínez
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2341-2375
Articulaciones entre derecho a la ciudad y el buen vivir/bien vivir como instrumentos de liberación / Articulations between right to the city and good living/well living as instruments of liberation
José Eduardo Viera Paparamborda
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2376-2402
The methodological analysis of the measurement of vulnerability in Mexico / Análise metodológica da medição da vulnerabilidade no México
Luis Alberto Olín Fabela Luisi, José Juan Méndez Ramírez, Gustavo Álvarez Arteaga
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2403-2420
Urban land regularization as a means of fixing the rights to property and worthy dwelling: a way to solve the social problem of informative cores in large urban centers / A regularização fundiária urbana como meio de garantir os direitos à propriedade e à habitação digna: uma forma de resolver o problema social dos núcleos informais em grandes centros urbanos
Erwin Rodrigues Ricci, Adalberto Simão Filho
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2421-2439
Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR)
Leonio José Alves da Silva, Afonso Feitosa Reis Neto, Irani Farias Cunha Júnior
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2440-2464
A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty’s social function
Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany
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2465-2485
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo
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2067-2089
Reflexões epistêmicas sobre o testemunho das pessoas dispensadas de depor no processo penal brasileiro / Epistemic reflections on privileged witness testimony in brazilian criminal procedure
Flávio Mirza Maduro, Diogo Rudge Malan
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2486-2503
A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
Eunice Helena Sguizzardi Abascal, Carlos Abascal Bilbao
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2504-2537
As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
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2538-2556
A aplicação da legislação tributária no que pertine ao aspecto espacial dos impostos sobre a propriedade territorial rural e sobre a propriedade predial e territorial urbana / The application of the tax legislation regarding the spatial aspect of the rural real estate property tax and the urban land and building tax
Gian Carla Coelho Naccarati Marcon, Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
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2557-2578
A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
Rubén Miranda Gonçalves, Naor Ribeiro de Macedo Neto, Sarah Gonçalves Ribeiro
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2579-2599

Ensaios/Essays

A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
Márcia Rodrigues Bertoldi, Ádria Tabata de Moraes Damasceno
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2600-2622
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos: diferenças e análise da função extrafiscal / Municipal taxes for the generation and collection of solid waste: differences and analysis of extrafiscal function
Magno Federici Gomes, Viviane Kelly Silva Sá
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2623-2645
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
Kerolyn Reis de Souza, Thais Silva da Costa, Elizabete Rosa de Mello
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2646-2684
Moradia popular, ocupações e propriedade no centro de São Paulo: a trajetória de uma família e de um edifício / Low income housing, squatting and property in downtown São Paulo: the trajectory of a family and a building
Renato Cymbalista
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2685-2703