A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.57120

Abstract

Resumo

O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na finalidade de analisar concepções dos princípios fundamentais que sustentam a sociedade (gênese do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado). Para isso, utilizam-se o método de abordagem comparativa, e históricas por análise de dados bibliográficos, buscando constatar se os pensamentos reducionistas podem causar insegurança jurídica no Brasil.

Palavras-Chave: Covid-19; princípios fundamentais; garantismo de Ferrajoli.

 

Abstract

The present scientific work aims to study the hermeneutics of social science, which underlies the basic rights provided in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), and seeks to understand the controversies of the doctrinal arguments that have intensified in Brazil to fight against the Covid-19 pandemic. In this sense, it was decided from the analysis of Ferrajoli's theory of penal guarantee, in order to reflect conceptions of the fundamental principles that sustain society (genesis of the supremacy of the public interest over the private principle). For this, was used the comparative methods and historical approach by bibliographic analyzing, to verify if the reductionist thoughts can cause judicial insecurity in Brazil.

Keywords: Covid-19; guarantees of Ferrajoli; fundamental principles.

Author Biographies

Rubén Miranda Gonçalves, Universidad Internacional de La Rioja

Professor e Coordenador do Mestrado em Direitos Humanos da Universidad Internacional de La Rioja. Doutor em Direito, Mestre em Direito e Licenciado em Direito, com grau (sobressaliente) pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Pós-doutorando em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).    

Naor Ribeiro de Macedo Neto, Universidad de Buenos Aires - UBA

Doutorando em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires (UBA). Juiz substituto do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR).   

Sarah Gonçalves Ribeiro, Universidade Curitiba

Cursando especialização de Direito na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e em Direito Médico na Universidade Curitiba. Graduada em Direito na Universidade positivo. Cursando bacharelado em filosofia na faculdade Claretiano.

 

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Published

2021-01-28

How to Cite

Gonçalves, R. M., Macedo Neto, N. R. de, & Ribeiro, S. G. (2021). A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli’s guarantees penal theory. Revista De Direito Da Cidade, 12(4), 2579–2599. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.57120

Issue

Vol. 12 No. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4

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