O mínimo existencial / The right to basic conditions of life

Resumo

Trabalho enviado em 14 de outubro de 2016. Aceito em 28 de outubro de 2016.

DOI: 0.12957/rdc.2016.26034

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial.

Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reserva do possível, ponderação de interesses, diálogos institucionais.

Abstract

This article aims to discuss the right to basic conditions of life, as a component of the principle of human dignity in the Brazilian constitutional order. The article discusses the philosophical foundations of the right to basic conditions of life, its legal content as well as the limits and possibilities of its judicial protection.

Keywords: right to basic conditions of life, fundamental rights, human dignity, minimum core, balancing of rights, institutional dialogues.