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Edição |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
A teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy como modelo analítico do direito social à moradia: argumentos de princípio no campo de referência de sua aplicabilidade imediata |
Resumo
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Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Miracy Barbosa de Sousa Gustin |
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v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 |
Hermenêutica filosófica e os fundamentos morais da ordem constitucional no estado democrático de Direito / Philosophical hermeneutics and the moral fundamentals of the constitutional order in the democratic state of law |
Resumo
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Diego Fonseca Mascarenhas, Sandro Alex De Souza Simões |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
O nepotismo e a aplicação da súmula vinculante nº. 13 no Estado do Rio de Janeiro |
Resumo
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Manoel Messias Peixinho |
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v. 9, n. 3 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°03 |
O assédio moral na administração pública: da responsabilidade do estado para a efetividade das ações públicas preventivas / Moral harassment in public administration: of state responsibility for effectiveness of preventive public actions |
Resumo
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Leonel Pires Ohlweiler |
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v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 |
Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court |
Resumo
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Antonio Carlos Moni de Oliveira, Beatriz Corrêa Camargo, Cândice Lisbôa Alves |
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v. 15, n. 4 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°04 |
Fidelidade conjugal e Heidegger: uma discussão jurisprudencial e doutrinária sob a hermenêutica filosófica |
Resumo
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Eric Santos Andrade, Carolyne Ribeiro Rodrigues de Almeida, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão |
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